TJGO 14/09/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018
Publicação: segunda-feira, 17/09/2018
ACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 12/09/2018. MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104643-16.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1709
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201801046438 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COM
O CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO
DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA
NIA, 12/09/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104645-83.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1715
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ALEXANDRE BRUNO BARROS
DESPACHO
:
AUTOS: 201801046454 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB
O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO
, E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMO
S DO ARTIGO 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENA
L. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,
12/09/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88003-35.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1608
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201800880035 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTI
GACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 12/09/2018. MARIA UMBELIN
A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
13585-29.2018.8.09.0175
: 255
: ACAO PENAL
: RAFAEL TSUYOSHI SATO
BIANCA CAMARA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800135852 A ACUSADA, BIANCA CAMARA, DEVIDAMENTE CITADA
POR EDITAL AS FLS. 121, NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CON
STITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FOR
MA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SU
SPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECR
ETAR A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADE
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