TJGO 18/09/2018 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018
E I FEDERAL N 11 343/2006; CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA PELA PRATICA
DO S CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS D
A L EI FEDERAL N 11 343/2006; RENIQUE JOSE DE SOUZA PELA PRATICA
DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA
LEI FEDERAL N 11 343/2006, BEM COMO, ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N
10 8 26/2003; EDIVALDO CARDOSO PEDROSO PELA PRATICA DOS CRIMES PR
EVIST OS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI FEDERAL
N 11 343/2006, BEM COMO, ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; MUR
ILO SO UZA DE OLIVEIRA PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTI
GOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI FEDERAL N 11 343/2006, B
EM COMO , ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E GUILHERME MATOS S
ILVA PEL A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E
35, CAPUT , AMBOS DA LEI FEDERAL N 11 343/2006 A DEFESA DE ALEXAN
DRE RAFA EL OLIVEIRA BENEVIDES OFERECEU DEFESA PRELIMINAR, ARGUIN
DO, PRELI MINARMENTE, QUE AS PROVAS COLECIONADAS SERIAM RESULTANT
ES DE DILI GENCIAS DE BUSCA DOMICILIAR SEM ORDEM JUDICIAL OU SEM
A CERTEZA D E FLAGRANCIA ANTERIOR QUANTO AO MERITO, NEGOU AS IMPU
TACOES DA D ENUNCIA A DEFESA DE CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BENEVIDE
S APRESENTO U DEFESA PRELIMINAR, ALEGANDO NULIDADE DAS INTERCEPTA
COES TELEFON ICAS EM SEDE DE PRELIMINAR AO MAIS, ELENCOU QUE CARL
OS NAO ESTAR IA ENVOLVIDO NO FATO DESCRITO NA DENUNCIA O DEFENSOR
CONSTITUIDO DE RENIQUE JOSE DE SOUZA APRESENTOU DEFESA PRELIMINA
R PUGNOU PE LO NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E PELO DIREITO DE MANI
FESTAR-SE SO BRE O MERITO EM MOMENTO CONVENIENTE A DEFESA DE EDIV
ALDO CARDOSO PEDROSO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR, REQUERENDO O NAO
RECEBIMENTO DA DENUNCIA, BEM COMO, PRODUCAO AMPLA DE PROVAS O DE
FENSOR CONS TITUIDO POR GUILHERME MATOS SILVA E MURILO SOUZA DE O
LIVEIRA APRE SENTOU DEFESA PRELIMINAR, RESERVANDO-SE NO DIREITO D
E MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA CAUSA APOS A INSTRUCAO E EM SEDE D
E ALEGACOES F INAIS E O RELATORIO QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A
SUA REGULAR IDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA
DOS DENUNCIA DOS, INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES,
BEM COMO A AP REENSAO DE DROGAS NARRA A DENUNCIA QUE NO DECORRER
DO ANO DE 201 6 E 2017, POR MEIO DE INTERCEPTACAO TELEFONICA, A A
UTORIDADE POLI CIAL DA DENARC CONSTATOU QUE OS DENUNCIADOS ALEXAN
DRE RAFAEL OLIV EIRA BENEVIDES, CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BENEVIDE
S, RENIQUE JOSE DE SOUZA, EDIVALDO CARDOSO PEDROSO, MURILO SOUZA
DE OLIVEIRA E GU ILHERME MATOS SILVA SE ASSOCIARAM PARA O FIM DE
PRATICAR CRIMES D E TRAFICO DE DROGAS AO MAIS, NARRA A INICIAL QU
E OS DENUNCIADOS ACIMA MENCIONADOS, NO DIA 23/02/2017 TINHAM EM D
EPOSITO, PARA DIF USAO, NA RESIDENCIA SITUADA NA RUA RC-17, QD 25
, LT 18, SETOR R ESIDENCIAL CANADA, NESTA CAPITAL, E NO INTERIOR
DOS VEICULOS CHEV ROLET S10 LTZ DD4A E I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV,
OS QUAIS ESTAVAM E STACIONADOS NA RESIDENCIA, 1300KG (UM MIL E TR
EZENTOS QUILOGRAMAS ) DE CANNABIS SATIVA, DROGA POPULARMENTE CONH
ECIDA COMO MACONHA AINDA, NA RESIDENCIA ACIMA ESPECIFICADA, GUILH
ERME, EDIVALDO E MU RILO, AGINDO DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, TER
IAM OCULTADO EM PROV EITO DO GRUPO OS VEICULOS CHEVROLET S10 LTZ,
MODELO 2015, DE COR PRATA E PLACAS ONO-7739 E I/TOYOTA HILUX CD4
X4 SRV, MODELO 2010, DE COR BRANCA E PLACAS NLJ-7549, OS QUAIS AD
QUIRIRAM DE PESSOA NA O IDENTIFICADA, SABENDO SER PRODUTO DE CRIM
E AO MAIS, EXPOE A DE NUNCIA QUE NA RESIDENCIA SITUADA NA RUA HM1
, QD 01, LT 24, NO S ETOR HUGO DE MORAIS, NESTA CAPITAL, RENIQUE,
AGINDO DE FORMA LIVR E E CONSCIENTE, POSSUIA, SEM AUTORIZACAO E
EM DESACORDO COM AS DE TERMINACOES LEGAIS E REGULAMENTARES PERTIN
ENTES, UMA ARMA DE FOGO TIPO PISTOLA, MARCA TAURUS, MODELO PT-838
, CALIBRE 380, NUMERO D E SERIE KJR46571, MUNICIADA COM 15 (QUINZ
E) MUNICOES INTACTAS E D E MESMO CALIBRE HOUVE A CORRETA QUALIFIC
ACAO PESSOAL FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTI
GO 33, CAPUT DA LEI 11 343/06 E ARTIGO 14 DA LEI 10 826/2003 PRES
ENTES OS REQUISITOS FO RMAIS NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, P
ELA DESCRICAO DA DENUN CIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCI
A SAO TIPICOS A CONDUT A SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO A DEFE
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