TJGO 18/09/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201603628732 AOS 12 DE SETEMBRO DE 20
18, AS 08H00MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GO
IAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVA
M-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO RICARDO PRATA, COMIGO ASSIST
ENTE DE JUIZ E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. SAULO DE CASTRO
BEZERRA PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS
PARTES DESTA ACAO PENAL. AUSENTE O ACUSADO LEANDRO TEOFILO RAMOS
, MAS PRESENTE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. EDSON CARNEIRO CAETA
NO, OAB/GO N 43.056. O PROCURADOR SE COMPROMETEU A TRAZER O ACUSA
DO LEANDRO PARA A PROXIMA AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAC
AO. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, QUAIS SEJAM:
FLAVIO DOMINGOS VIEIRA E OSEIAS SOUZA CRUZ. AUSENTE A TESTEMUNHA
DE DEFESA ARTHUR PECCIOLI JUNIR, A QUAL FOI DISPENSADA. OS PRESEN
TES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVAC
AO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTO
RIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO
. ABERTA A AUDIENCIA, A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECENTE(S) FOI(RAM)
INQUIRIDA(S), CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS
EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE NA MIDIA ANEXO. APOS, O MM. JUIZ DELI
BEROU O SEGUINTE: HOMOLOGO A DESISTENCIA EM RELACAO A TESTEMUNHA
ARTHUR PECCIOLI JUNIR. DESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DI
A 21 DE JANEIRO DE 2019, AS 8H00MIN.. OFICIEM-SE AOS JUIZOS DEPRE
CADOS PARA QUE PROCEDAM AO CUMPRIMENTO E DEVOLUCAO DAS CARTAS PRE
CATORIAS INQUIRITORIAS EM RELACAO AS TESTEMUNHAS JOSIANE BEZERRA
DE LIMA BARBOSA E TANIA SCAFA E ADURA, NO PRAZO DE 30 DIAS. OFICI
E-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA QUE PROCEDA AO CUMPRIMENT O E DEVOLU
CAO DA CARTA PRECATORIA INTERROGATORIA EM RELACAO A ACUSADA JOSIN
A GAMA DOS SANTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE O ACUSADO LEAND
RO TEOFILO RAMOS. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QU
E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, DFS, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITE
I E SUBSCREVO. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
231550-70.2017.8.09.0175
1279
ACAO PENAL
CELIO FERREIRA MARQUES
ERICK VINICIUS PEREIRA MACHADO
WERLEY AUGUSTO PEREIRA MACHADO
ADV ACUS
: 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201702315503 ANALISANDO AS RESPOSTAS A ACUSACAO D
OS ACUSADOS, VERIFICO QUE ESTAO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONAD
AS NO ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, ENTENDO
QUE A INICIAL ACUSATORIA SE ENCONTRA PAUTADA EM LASTROS MINIMOS
DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DO SUPOSTO CRIME, EM TESE, PR
ATICADO PELOS DENUNCIADOS, NAO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM HIP
OTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA. ADEMAIS, E IMPORTANTE RESSALTAR QUE,
NO ATO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU DE SUA RATIFICACAO, NAO HA
ESPACO PARA DISCUSSAO APROFUNDADA DO MERITO, BASTANDO QUE A EXORD
IAL PREENCHA OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, O QUE, DE FATO, FOI RESPEITADO NO PRESENTE PROCESS
O. NO MAIS, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, PODERAO AS PARTES PRODU
ZIR AS DEVIDAS PROVAS PARA CONFIRMACAO DE SUAS ALEGACOES, DE MODO
QUE AS QUESTOES ENVOLVENDO O MERITO DA ACAO SERAO ANALISADAS NA
FASE PROCESSUAL OPORTUNA, ISTO E, EM SEDE DE SENTENCA. SENDO ASSI
M, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO A AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2019 AS 08H45MIN. INTIMEM-S
E PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, MINISTERIO PUBLICO, DEFENS
ORIA PUBLICA E ADVOGADOS, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRI
TORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE 60 (S
ESSENTA) DIAS, PARA REU PRESO, E 90 (NOVENTA) DIAS, PARA REU SOLT
Documento Assinado Digitalmente
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