TJGO 19/09/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018
Publicação: quinta-feira, 20/09/2018
ESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DI
REITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIRE
ITO EMELIANA REZENDE DE SOUZA PROMOTOR A DE JUSTICA ACUSADO: ____
_________________________________________________________________
_ VITIMA: _______________________________________________________
_________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _______________
______________________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: __
_________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
54195-10.2016.8.09.0175
537
ACAO PENAL
TULIO DE OLIVEIRA GOMES GARCIA
ALINE PEREIRA DE BRITO
49014 GO - SUZANA FERREIRA DA SILVA
11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA ALEGAçõES FINAIS, NO PRAZO LEGAL
NR. PROTOCOLO
:
95667-20.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1298
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ANTONIO FERNANDES DA SILVA
VITIMA
: IVONE CRISTINA SILVA BUENO
DESPACHO
:
AUTOS 201800956678 (1298/18) NATUREZA FLAGRANTE/INQUERITO ELO D E
S P A C H O EM VISTA DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 86, REDI
STRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO 3 JUIZADO DA MULHER. GOIANIA, 1
2 DE SETEMBRO DE 2018. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
184622-61.2017.8.09.0175
1662
ACAO PENAL
EDSON SEGATI
SILVIA LAMBERTI
20872 GO - LUCIANA LUIZA DE CASTRO AZEVEDO
25256 GO - EMILIO MOREIRA SANTOS AZEVEDO
22836 GO - ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
33476 GO - VERA LUCIA SANCHES SANTOS
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUS
ADO EDSON SEGATI A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NOS ART
. 129, 9 DO CP CONTRA SILVIA LAMBERTI. FORMADA A RELACAO PROCESSU
AL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOL
VICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS EM RELACAO AO CRIME
DE LESAO CORPORAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DEFESA. RELATADO.
DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVERA O REU DESD
E QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (I
NCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE IN DUBI
O PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOCA DE
QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUTADO. NO CA
SO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE N
AO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE LESA
O CORPORAL, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O DEPOIMENTO DA VITIMA, NO S
ENTIDO DE QUE O ACUSADO NAO TERIA LHE AGREDIDO, TAMPOUCO PROFERID
O XINGAMENTOS E AMEACAS. HOJE, EM JUIZO, A OFENDIDA RELATA QUE RE
CONCILIOU COM O ACUSADO E QUE TODOS OS FATOS RELATADOS POR ELA NA
DELEGACIA ERAM MENTIRA, RESSALTA QUE ESTAVA COM RAIVA E REGISTRO
U UMA OCORRENCIA POR UM FATO QUE, NA VERDADE, NAO OCORREU. ANTE A
O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA A
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