TJGO 24/09/2018 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018
Publicação: terça-feira, 25/09/2018
PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O
RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019
AS 15:30 PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
. INTIME-SE. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARRO
LADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RES
POSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM
PRAZO DE 90 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NE
CESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AU
TOS). GOIANIA-GO, 18 DE SETEMBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
277031-56.2017.8.09.0175
1640
ACAO PENAL
THIAGO ALMEIDA CARDOSO
FLAVIO ALBUQUERQUE LINS
VANIO MARTINS DE SOUSA
ADV ACUS
: 52392 GO - RAMON BORGES MARTINS
51341 GO - MARIA CAROLINA DOURADO DA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702770316 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE VANIO MARTINS DE SOUSA IMPUTANDO-LHE A PRATICA D
O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV DO CODIGO PENA
L. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 03/04/2018 COM A DETERMINACAO D
A CITACAO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVA
NDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOE
S FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA
DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUS
TA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CO
NFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 19 DE FEVEREIRO
DE 2018 AS 14:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO. ALEM DISSO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. RET
RO, NOMEIO A DEFENSORIA PUBLICA PARA REPRESENTAR O ACUSADO. INTIM
E-SE. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS N
A DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A
ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO D
E 90 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARI
O) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). G
OIANIA-GO, 19 DE SETEMBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
86309-31.2018.8.09.0175
: 889
: ACAO PENAL
: FE PUBLICA
FE PUBLICA
ACUSADO
: VALDISON PEREIRA DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800863092 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE VALDISON PEREIRA DOS SANTOS IMPUTANDO-LHE A PRAT
ICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL. RE
CEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 07/08/2018 COM A DETERMINACAO DA CIT
ACAO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO, ARGUINDO SO
BRE A INEPCIA DA DENUNCIA, BEM COMO, SOBRE A AUSENCIA DE DE LESAO
AO BEM JURIDICO TUTELADO. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS N
AO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA D
O ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SU
A VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA
28 DE FEVEREIRO DE 2018 AS 13:30 PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA
Documento Assinado Digitalmente
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