TJGO 16/10/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018
Publicação: quarta-feira, 17/10/2018
O INQUERITO POLICIAL; 2 NAO SE MUDAR DE ENDERECO E TELEFONE SEM C
OMUNICAR OS NOVOS AO JUIZ; 3 EFETUAR O PAGAMENTO DE FIANCA; 4 - P
ARTICIPAR DE UMA PALESTRA COM O TEMA: ALCOOL-TRANSITO OFERECIDA P
ELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA. A PALESTRA S
ERA MINISTRADA NA DATA 12/12/2018 AS 13:00 HORAS ATE 15:45 HORAS,
E TERA A DURACAO DE 02 (DUAS) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS. O CUS
TODIADO SE COMPROMETE A COMPARECER NA DATA E HORARIO ACIMA INDICA
DOS, NA ESMEG ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIAS
(RUA 72, N 197, JARDIM GOIAS, NESTA CAPITAL), AO LADO DO FORUM DE
SEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS. AINDA, FICA O CUSTODIADO INTIMA
DO A APRESENTAR EM CARTORIO O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DA PALESTR
A, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PRESENTE AUDIE
NCIA. O VALOR DA FIANCA DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA ESPECIFICA
. REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO-SE O(A) AFIANCADO(A)
DAS OBRIGACOES ACIMA. APOS O RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIANCA, EST
E TERMO DE AUDIENCIA VALERA COMO TERMO DE COMPROMISSO E ALVARA DE
SOLTURA, LIBERANDO-SE IMEDIATAMENTE O(A) AFIANCADO(A). CASO A FI
ANCA NAO SEJA PAGA AINDA HOJE, DEVERA SER ENCAMINHADO A CENTRAL R
EGIONAL DE TRIAGEM. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO(A)
DE POLICIA CONDUTOR(A) DAS INVESTIGACOES. PUBLICACAO E INTIMACAO
EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, AGU
ARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRE
SENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, _________, ASSISTENTE DE
JUIZ, QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. CAMILA NIN
A ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: DEFENSO
R(ES): INDICIADO(S):
NR. PROTOCOLO
: 134511-39.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2227
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PAULO RICARDO FELIX DE SOUZA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO AUTOS N
2227/2018 (201801345117) AOS 10 DE OUTUBRO DE 2018, AS 14:00 HOR
AS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES APENADOS
COM DETENCAO E CRIMES DE TRANSITO, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELON T
EODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO
DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DR. CA
MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AB
AIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTOR
A DE JUSTICA. PRESENTE A DEFENSORA DO CUSTODIADO, DR TELMA MUNDIM
SIQUEIRA, DEFENSORA PUBLICA. ABERTA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESE
NTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUN
TAS QUE LHE FOSSEM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A
SUA DEFESA. FOI INFORMADA TAMBEM DE QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM
POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIR
EITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL P
ROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: P
ESSOA(S) APRESENTADA(S): PAULO RICARDO FELIX DE SOUZA, BRASILEIRO
, SOLTEIRO, MECANICO ATUALMENTE DESEMPREGADO, ESTUDOU ATE A 7 SER
IE DO ENSINO FUNDAMENTAL, NASCIDO AOS 01/02/1998, COM 20 ANOS, NA
TURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE ANA CRISTINA FELIX DE SOUZA E PAULO
CESAR DOS SANTOS BARROSO, RG N 372898/GO, CPF NAO SOUBE INFORMAR
, RESIDENTE NA RUA JC-302, QD. 17, LT. 103-E, N BL. E, RESIDENCIA
L ANIS-E, SETOR RESIDENCIAL JARDINS DO CERRADO VII, NESTA CAPITAL
, FONE: 99535-5550 (IRMA ANA PAULA). INCIDENCIA PENAL: ART. 329 E
331, DO CODIGO PENAL. INDAGADO(A) SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO A
TO DA SUA PRISAO: RESPONDEU QUE SIM. INDAGADO(A) SE FAZ USO DE DR
OGAS: RESPONDEU QUE NAO; QUE FAZ USO DE CIGARRO; QUE NAO BEBE EM
EXCESSO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM SE MANIFESTO
U: O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO
EM FLAGRANTE E A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, SEM FIANCA, N
Documento Assinado Digitalmente
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