TJGO 13/12/2018 - Pág. 1246 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018
Publicação: sexta-feira, 14/12/2018
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: ADELCIDES ALVES FERREIRA
ENEIDA SEABRA ALVES
EMBARGADO
: LUZIA BARBOSA FERREIRA
CLESSIO RODRIGOS BARBOSA FERREIRA
REYLLA GLACIELA ALVES BARBOSA DIAS
ADV EMBTE
: 48715 GO - RAFAEL MOREIRA DE BRITO COUTO
50834 GO - WATSON NUNES DE OLIVEIRA
ADV EMBDO
: 14034 GO - DILAMAR FATIMA DE JESUS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 121/123, NEG
ANDO-LHES PROVIMENTO QUANTO AO MERITO, MANTENDO INCOLUME A DECISA
O PROFERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DOS TERMOS DA PRESENTE D
ECISAO, DEVOLVENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS APOS O DECURSO DO PRAZO
RECURSAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. IVOLANDIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2
018. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/12/2018
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE IVOLANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: MARLUCIA FERREIRA NUNES
JUIZ DE DIREITO : RAQUEL ROCHA LEMOS
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NR. PROTOCOLO
:
54190-91.2016.8.09.0076
AUTOS NR. : 63
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO PEREIRA VITORINO
HENRIQUE RODRIGUES
DARLAN ALVES PERES
VITIMA
: HUASLEY RODRIGUES BORGES
ADV ACUS
: 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2019 AS
8:50 HORAS, NA VARA DE PRECATORIAS I, LOCALIZADA NO FORUM CIVEL,'
AVENIDA OLINDA, ESQUINA COM AVENIDA PL-03, QD. G, LT. 04, PARK LO
LOZANDES, BEM COMO INTIMO OS ADVOGADOS HABILITADOS PARA SE CADASTRAREM NO SISTEMA PROJUDI (CARTA PRECATORIA Nº 5511460.27), A FIM
DE QUE POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA PRECATORIA E PETICIONAREM
ELETRONICAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 404693-04.2016.8.09.0089
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO DOS SANTOS CARDOSO SILVA
VITIMA
: WALACY KELVEN ALVES FERREIRA
ADV ACUS
: 45931 GO - ALVARO HENRIQUE FERNANDES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS TERM
OS DO ART. 387 DO CPP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DEN
UNCIA, PARA CONDENAR DIEGO DOS SANTOS CARDOSO SILVA, ANTERIORMENT
E QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 168, CAPUT, DO CO
DIGO PENAL BRASILEIRO, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA
, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ART. 68, CAPUT, DO CODI
GO PENAL BRASILEIRO. ATENTA, POIS, AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DE DOSIM
ETRIA, PASSO AO EXAME DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 D
O CODIGO PENAL. ANALISANDO DO ART. 59, DO CP, DENOTO QUE O AGENTE
AGIU COM CULPABILIDADE: CONSISTENTE NO GRAU DE REPROVABILIDADE D
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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