TJGO 09/01/2019 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
RODRIGO ALVES LAURIAS
JOAO CARLOS GERAIS
RAPHAEL FERREIRA NUNES
BRUNO FERREIRA NUNES
KARINE FERREIRA NUNES
ADROALDO SILVA GOMES FILHO
VANDERLI EUSTAQUIO DE LACERDA
RAFAEL FELIX ETERNO DE FARIA
ALINE MIRANDA DA SILVA SANTOS
FERNANDO GOMES MAGALHAES
MARIO LUIS ALVES COSTA
PAULO HENRIQUE DA COSTA E SILVA
RICARDO FERREIRA NUNES
NILTON MIRANDA DA SILVA
DENISE DA SILVA SANTOS MIRANDA
VITIMA
: PAZ PUBLICA
FE PUBLICA
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA
24730 GO - WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA
36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA
29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
52167 GO - FLAVIO LIVIO RESENDE DOS SANTOS
39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS
25385 GO - EDUARDO JULYS CAETANO DA SILVA
22257 GO - IRIS ALVES PINTO
48007 GO - ROGERIO RODRIGUES NERES
44293 GO - LORIENE YASMIM FERREIRA CAMPOS
40999 GO - SANE CRISTINA MOREIRA
20108 MS - LUANA LOPES BRAZ
25995 GO - DANILO FERREIRA BARBOSA
24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO
35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE ZILDA NU
NES PEDRO LIMA E RAPHAEL FERREIRA NUNES, NO ENTANTO, VERIFICO A N
ECESSIDADE DE IMPOR ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO
AOS DOIS ACUSADOS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMEN
TO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO, BEM COMO PELA OBE
DIENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: I - COMPARECER A CADA DOIS MESES
PARA JUSTIFICAREM SUAS ATIVIDADES NA ESCRIVANIA DA 8 VARA CRIMIN
AL (SALA 225 DO FORUM CRIMINAL), E AINDA NAO SE AUSENTAREM DA COM
ARCA ONDE RESIDEM POR MAIS DE OITO DIAS, SEM AUTORIZACAO DESTE JU
IZO; II- COMUNICAREM A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; I
II- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOREM INTIMADOS.
TUDO SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFICIO ORA CONCEDIDO, COM A E
XPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO CONTRA SUAS PESSOAS. LAVRE-SE TERMO
S DE LIBERDADE PROVISORIA, QUE DEVERAO SER ASSINADOS PELOS REQUER
ENTES ZILDA NUNES PEDRO LIMA E RAPHAEL FERREIRA NUNES CONCORDANDO
COM AS CONDICOES ACIMA. EXPECA-SE ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DE
ZILDA NUNES PEDRO LIMA E RAPHAEL FERREIRA NUNES SE POR OUTROS MO
TIVOS NAO ESTIVEREM PRESOS. EXCLUA-SE AS PRISOES DO SPG. ATENDEND
O AO DISPOSTO NO 3 DO ART. 2 DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NA
CIONAL DE JUSTICA DETERMINO AO SR. ESCRIVAO QUE PROCEDA A DEVIDA
ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BN
MP, A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. NO TOCANTE AO PEDIDO FORMULA
DO PELAS DEFESAS DOS ACUSADOS JUDECI FERREIRA LIMA, RODRIGO ALVES
LAURIAS, RAFAEL FELIX ETERNO DE FARIA, FERNANDO GOMES MAGALHAES
E ADROALDO SILVA GOMES FILHO, ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, FIC
A SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO, CO
NFORME PRECONIZA A SUMULA 52, DO STJ. SOBRE O ASSUNTO: HABEAS COR
Documento Assinado Digitalmente
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