TJGO 09/01/2019 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO
DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO
INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL
VIGENTE; 4 - EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA EN
CAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. P. R. I. APOS
ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE OS APENSOS. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 20
18. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE (DEC. 2052
/18)
NR. PROTOCOLO
:
93075-03.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1239
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NESLIA DA SILVA SANTOS
ACUSADO
: ALDERIONE JOSE DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 193075-03.2
018.809.0175 - 2018.0093.0750 VITIMA: NESLIA DA SILVA SANTOS ACUS
ADO: ALDERIONE JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): DPE AOS 13 DE DEZEMBRO
DE 2018 AS 16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHE
R, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE
SE ENCONTRAVA O JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRACAR
ACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACI
MA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. P
RESENTE A VITIMA. PRESENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABER
TA A AUDIENCIA, A VITIMA FOI OUVIDA NA AUSENCIA DO ACUSADO, A PED
IDO DELA, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MED
IANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA
AOS AUTOS. A SEGUIR FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA A
CUSACAO E DEFESA, ELIZANA GOMES DA SILVA (OUVIDA NA AUSENCIA DO A
CUSADO), GLAUCIENE CRISTINA DA SILVA E ELAINE REGINA DA SILVA, NA
FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVAC
AO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A
S TESTEMUNHAS FORAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS ATRAVES DE DOCUMENT
O PESSOAL E ASSINARAM FOLHA DE CONTROLE DE PRESENCA QUE VAI ANEXA
DA AOS AUTOS. EM SEGUIDA, FOI COLHIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO
MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNT
ADA AOS AUTOS. APOS O INTERROGATORIO, TANTO A ACUSACAO QUANTO A D
EFESA REQUERERAM COMO DILIGENCIA A REALIZACAO DE ESTUDO PSICOSSOC
IAL PELO SAVID, CONSIDERANDO A GRAVE DIVERGENCIA DA DINAMICA DOS
FATOS APRESENTADOS EM JUIZO PELAS VERSOES DA VITIMA, DO ACUSADO E
DAS TESTEMUNHAS, HAVENDO, AINDA, RELATOS DE QUE UMA MENOR DE IDA
DE (15 ANOS), DE NOME LAYNA EMANUELLY SANTOS SILVA, FILHA BIOLOGI
CA DA VITIMA E FILHA AFETIVA DO ACUSADO, TERIA PRESENCIADO, AINDA
QUE EM PARTE, OS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS. ATO CONTINUO, O MAGI
STRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CONVERTO O JULGAMENTO EM
DILGENCIA PARA A REALIZACAO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL DAS PARTES EN
VOLVIDAS NO CONFLITO E, AINDA, DA ADOLESCENTE ACIMA INDICADA, DEV
ENDO CADA UM DELES SEREM INTREVISTADOS INDIVIDUALMENTE E DE MANEI
RA RESERVADA ACERCA DA DINAMICA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL . R
EALIZADA ESSA DILIGENCIA E APRESENTADO O LAUDO, ABRA-SE VISTA AS
PARTES PARA, NO PRAZO LEGA, APRESENTAREM SUAS ULTIMAS ALEGACOES,
NA FORMA DE MEMORIAIS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O
PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINA
DO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE
DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE D
IREITO EMELIANA REZENDE DE SOUZA PROMOTOR A DE JUSTICA HELVIO LOP
ES PEREIRA JUNIOR DEFENSOR PUBLICO ACUSADO: _____________________
_________________________________________________ VITIMA: _______
_________________________________________________________________
ADVOGADO DE DEFESA: ____________________________________________
_______________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _________________________
Documento Assinado Digitalmente
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