TJGO 09/01/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
FLS. 20/22 DO PEP. COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO PROGRAMA JUSTICA R
ESTAURATIVA, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOE
S SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA. EM C
ASO DE REGULARIDADE, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE INTEGR
AL CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE IRREGULARIDADE, ABRA-SE VISTA
DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA NO PRAZO SUCESSIVO DE 05
(CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS . ESTA DECISUM SERVIRA COMO OFICIO
PARA TODOS OS EFEITOS JURIDICOS, CONSOANTE DISPOE O PROVIMENTO N
002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA-GO,
14/12/2018 VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 150217-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 719
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WENDER DIAS FERNANDES
VITIMA
: RESTAURANTE VIDY VERDE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201601502170 SENT
ENCIADO: WENDER DIAS FERNANDES DESPACHO WENDER DIAS FERNANDES , F
OI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 09 (NOVE) ME
SES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTI
TUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAC
AO DE SERVICOS A COMUNIDADE. COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO PROGRAMA
JUSTICA RESTAURATIVA, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMACOES SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA
PENA. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDADE , MANTENHAM-S
E OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, APOS O QUE DEVERAO
SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMP
RIMENTO DA REPRIMENDA POR MEIO DE OFICIO. PERMANECENDO REGULAR ,
OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO DE INTEGRAL CU
MPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDADE E INCIDENTES. CASO EST
EJA IRREGULAR, INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) WENDER DIAS FERNANDE
S PARA COMPARECER NO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA - FORUM DESEMB
ARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDI
M GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 103 , OBJETI
VANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS
CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE SER DECRETADA PRISAO. RECOMENDE SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE
ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS AN
TES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , E AOS SABADOS DEPOIS DAS 14:0
0. NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU P
ARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO ACIMA
(05 DIAS), DA NOVA INTIMACAO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O REEDU
CANDO REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE O PROGRAMA JUSTIC
A RESTAURATIVA, VERIFICADO QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRREGULAR,
VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. ESTA DEC
ISUM SERVIRA COMO OFICIO PARA TODOS OS EFEITOS JURIDICOS, CONSOAN
TE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIC
A DE GOIAS. GOIANIA-GO, 14/12/2018 VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA JUI
Z DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
VARA DE EXECUCAO
Documento Assinado Digitalmente
: 371148-15.2012.8.09.0175
: 1028
: EXECUCAO PENAL
: MARCIO LACERDA DE SOUZA
: SAUDE PUBLICA
:
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
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