TJGO 14/01/2019 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019
Publicação: terça-feira, 15/01/2019
E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. COM BASE NO TEOR DO CADERNO
POLICIAL E LAUDO PERICIAL APRESENTADO, CONSTATA-SE QUE, O PRESENT
E CASO DE MORTE OCORREU POR VONTADE PROPRIA DA VITIMA, MEDIANTE A
UTOEXTERMINIO. OBSERVO, AINDA, QUE NAO FOI IDENTIFICADO O ENVOLVI
MENTO DE TERCEIRA PESSOA, QUER SEJA AUXILIANDO, INSTIGANDO OU IND
UZINDO A VITIMA AO SUICIDIO. PORTANTO, DIANTE DAS INFORMACOES TRA
ZIDAS AOS AUTOS NAO HA, NO CASO EM TELA A OCORRENCIA DE CRIME DOL
OSO CONTRA A VIDA OU QUALQUER OUTRA INFRACAO PENAL, TRATANDO-SE,
PORTANTO, DE FATO ATIPICO. PELO EXPOSTO, ATENDENDO AO REQUERIMENT
O MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OB
SERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTIG
OS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE
E INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE JANEIRO DE 2019.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
155141-19.2018.8.09.0175
458
ACAO PENAL
LUAN PABLO GONCALVES DE LIMA
PAULO SERGIO DA ABADIA FILHO
WISLEY RODRIGUES SANTOS
GABRIEL VICTOR OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
OFICIO N: 02/2019 GOIANIA, 09 DE JANEIRO DE 2019. FEITO: HABEAS C
ORPUS PROCESSO: 5600129.15.2018.8.09.0000 COMARCA: GOIANIA RELATO
R(A): DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS IMPETRANTE: TIAGO COE
LHO CAVALCANTE RIBEIRO PACIENTE: LUAN PABLO GONCALVES DE LIMA EXC
ELENTISSIMO SENHOR RELATOR, PELO PRESENTE, VENHO PRESTAR A VOSSA
EXCELENCIA AS INFORMACOES SOLICITADAS, INERENTE AO WRIT EM EPIGRA
FE, CUJO PACIENTE E LUAN PABLO GONCALVES DE LIMA. FOI IMPETRADO P
ELO DEFENSOR DO PACIENTE, HABEAS CORPUS , COM PEDIDO LIMINAR, MOT
IVO PELO QUAL FOI SOLICITADA A PRESENTE INFORMACAO. AOS DIAS 19 D
E DEZEMBRO DE 2018, EM DECISAO AS FLS. 67/70 DOS AUTOS N 20180138
8991, FOI REVOGADA A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE LUAN PABLO GON
CALVES DE LIMA E DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM
SEU FAVOR. ERA O QUE TINHA A INFORMAR. AO ENSEJO, APRESENTO-LHE M
EUS PROTESTOS DE ESTIMA E DISTINTA CONSIDERACAO. JESSEIR COELHO D
E ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A
VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
89854-12.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 261
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARIA PUREZA ANGELICA DE SANTANA
VITIMA
: IRENEUZA APARECIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201800898546 DE SPACHO/ OFICIO N________ DEFIRO O RE
QUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RETRO. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE
CRIMINALISTICA PARA QUE ENVIE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O LA
UDO DE EXAME PERICIAL DE DNA, DO DELITO QUE TEM COMO VITIMA IRINE
UZA APARECIDA DOS SANTOS, FATO OCORRIDO NO DIA 22 DE JULHO DE 201
8 . INSTRUA-O COM COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 112/113 DOS PRESEN
TES AUTOS. APOS O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, DE-SE NOVA VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO. F ACE AO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS F
ORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO NOS TERMOS DO DISPOS T O
NO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, EST E DESPACHO VALERA COMO OFICIO. GOIANIA, 09 DE J
ANEIRO DE 2019. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ EM SUBSTITUICAO
NA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
37669-94.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 134
Documento Assinado Digitalmente
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