TJGO 21/01/2019 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019
GA O APELANTE, E, APOS, O APELADO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIR
A SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163654-73.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2285
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
AUTOR
: S
ADV AUTOR
: 29481 GO - VAGNER FEITOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO INDICIADO RUBENS DE CASTRO CABRAL ACERCA DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2019 ÀS 11:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
65061-43.2017.8.09.0175
1217
ACAO PENAL
RICARDO SOUZA COSTA
SAUDE PUBLICA
BRUNA MAIA AMORIM
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 32947 GO - HUGO ULACIA DE QUEIROZ
39614 GO - HUDSON ALVES GEMHA
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ABSOLVICAO NA FORMA COMO FOI PLEITEAD
O, PARA, EM CONSEQUENCIA MANTER O RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FLS
98, E, NOS TERMOS DO ART 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI
N 11 719/08), DESIGNO O DIA 07 / 02 / 2019, AS 10 : 30 HORAS, PA
RA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SE
RA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA RESPOSTA
A ACUSACAO, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO RICARDO SOUZA
COSTA, OBSERVANDO-SE QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA JA
FORAM OUVIDAS A TITULO DE ANTECIPACAO DE PROVA, CONFORME SE NOTA
NA ASSENTADA DE FLS 264/266 A ANTECIPACAO DE PROVAS PROCEDIDA N
OS AUTOS, AINDA QUE EM UMA PRIMEIRA ANALISE PARECA VIOLAR A ORIEN
TACAO JURISPRUDENCIAL CONSTANTE DO VERBETE N 455 DA SUMULA DO SU
P ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ENCONTRA REGULARIDADE QUANDO SE OBSE
RV A QUE A PROPRIA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA JA RELATIVIZOU SEU E
NTE NDIMENTO, CONFORME SE OBSERVA DO SEGUINTE JULGADO: PROCESSUAL
PEN AL E PENAL RECURSO EM HABEAS CORPUS PRISAO PREVENTIVA PORTE
DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO FUNDAMENTACAO CONCRETA ILEGALIDA
DE AUSENCIA ANTECIPACAO DE PROVAS ART 366 DO CPP SUMULA 445 DO S
TJ TESTEMUNHO DE POLICIAIS FUNDAMENTACAO IDONEA RECURSO EM HABEAS
CORPUS IMPROVIDO 1 APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA P ARA A DE
CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NO DESCUMPRIME NTO DE
CONDICOES POR OCASIAO DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA , E TA
MBEM NA FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM I LEGAL
IDADE A JUSTIFICAR A CONCESSAO DE HABEAS CORPUS 2 SEGUNDO A JURIS
PRUDENCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE, NOS TERMOS DO QUE DISPO E O AR
T 366 DO CPP, PODERA O MAGISTRADO DETERMINAR A PRODUCAO AN TECIPA
DA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES 3 COMPREENDEU A 3 SECA O DESTA
CORTE JUSTIFICAVEL A ANTECIPACAO DE PROVAS NO CASO DE TES TEMUNH
AS POLICIAIS, RESSALVADA PESSOAL COMPREENSAO DIVERSA, ONDE O TEMP
O TRAZ AINDA MAIORES RISCOS A FIDELIDADE DA REPRODUCAO DOS FATOS
4 RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO 1 CIENTIFIQUE-SE AS PARTES Q
UE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO A RT 400,
DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHE R EVENT
UAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E A O RECO
NHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2,
DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERA O DE P
REVIO REQUERIMENTO DAS PARTES AINDA, DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO
MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 305/318 , E, EM
CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DA REQUERENTE RI CARDO
SOUZA COSTA NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
191 de 352