TJGO 25/01/2019 - Pág. 122 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019
Publicação: segunda-feira, 28/01/2019
O A ESCOLTA DUAS COPIA S DO TERMO, DEVENDO UMA SER ENTREGUE JUNTO
A JUSTICA RESTAURATIVA . ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEG
ADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. PROMOVAM-SE OS REGISTR
OS COMPETENTES. O ACUSADO MANIFEST OU INTERESSE EM SER REPRESENT
ADO PELA DEFENSORIA PUBLICA, MOTIVO PELO QUAL NOMEIO DEFENSOR(A)
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFES
A D O ACUSAD O . E, PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVID
AMENTE ASSINADO. EU, EMB, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCRE
VO. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: DEFENSORA P
UBLICA: CUSTODIADO: ________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
AUTOR
DESPACHO
ATO SIGILOSO
:
2581-58.2019.8.09.0175
: 16
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
: S
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DESPACHO
ATO SIGILOSO
:
8133-04.2019.8.09.0175
: 41
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
: S
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
11682-56.2018.8.09.0175
168
ACAO PENAL
MARISA FEITOZA MENEZES
MARIA CAROLINA BERTO RIBEIRO
PALOMA PEREIRA ALVES
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201800116823 AS SENTENCIADAS MARIA CAROLINA BERTO
RIBEIRO E PALOMA PEREIRA ALVES FORAM CONDENADAS AS PENAS DE 05 (
CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E 13 (QUARENTA) DIASMULTA, CADA. O ACORDAO TRANSITOU EM JULGADO EM 12/12/2018. CONSID
ERANDO A NECESSIDADE DAS APENADAS ESTAREM RECOLHIDAS PARA DAREM I
NICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM RAZAO DO REGIME ESTABELECIDO NA S
ENTENCA E A DISPENSABILIDADE DA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITOR
IA PELO JUIZO DE CONHECIMENTO, NOS DITAMES DA RESOLUCAO 116 DO CN
J, DECRETO A PRISAO DAS SENTENCIADAS MARIA CAROLINA BERTO RIBEIRO
E PALOMA PEREIRA ALVES. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVO
R DAS APENADAS E, APOS O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO, ENCA
MINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CASO AS APENADAS C
OMPARECAM ESPONTANEAMENTE PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SE
US MANDADOS DE PRISAO SERAO AUTOMATICAMENTE REVOGADOS E A ESCRIVA
NIA DESTE JUIZO SOLICITARA O RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS MANDADO
S E PROCEDERA COM SUA BAIXA NO SISTEMA. A DATA DE VALIDADE PARA C
UMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO SERA DE 11/12/2026. EXPECAM-SE
AS GUIAS DE EXECUCAO DAS SENTENCIADAS E AS ENCAMINHEM AO JUIZO DA
EXECUCAO PENAL COMPETENTE. APOS DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AS DETERMI
NACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DE ESTILO. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 22 DE JANEIRO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
11682-56.2018.8.09.0175
168
ACAO PENAL
MARISA FEITOZA MENEZES
MARIA CAROLINA BERTO RIBEIRO
PALOMA PEREIRA ALVES
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