TJGO 01/02/2019 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
NANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NA
O SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUS
ADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOG
ADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A
DEFESA. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRA
DO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA
RETORNAR FORA DO HORARIO DO EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SAB
ADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ART
IGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO PEDIDO MINIS
TERIAL DE EXPEDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DA PO
LICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS E INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICA
CAO (INI), PARA QUE PROMOVAM A INSCRICAO DOS DADOS DO DENUNCIADO
EM SEUS ASSENTOS, SERA ANALISADO EM MOMENTO OPORTUNO. COM A DEFES
A PRELIMINAR, FACA-SE NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
: 281614-84.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1442
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: HELBER SILVINO DE FREITAS LOPES
VITIMA
: RIANY E SOUSA FERREIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO,
EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE
DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FI
NANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NA
O SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUS
ADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOG
ADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A
DEFESA. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRA
DO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA
RETORNAR FORA DO HORARIO DO EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SAB
ADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ART
IGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM A DEFESA PRELIMINA
R, FACA-SE NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
:
37023-84.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1076
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: LUIZ FERNANDO CAMILO TEIXEIRA
ADV REQTE
: 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO REQUERENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DO EXAME
MÉDICO PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS
9 HORAS, A SER REALIZADO NA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO PODER JUDICIÁ
RIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
4453-45.2018.8.09.0175
1079
ACAO PENAL
ELINE MARQUES FAUSTINO
MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
36790 GO - ANGELA MARIANNE TEIXEIRA DE SA
DESPACHO
:
INTIMAR O ACUSADO PARA FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA TESTEMUNHA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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