TJGO 01/02/2019 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
36883/2019
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 5020867
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L096
PROTOCOLO NUMR: 381010-39.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
2207
ACAO PENAL
CCVEAL
05585327000196
ACUSADO
: MARCOS DA SILVA ROCHA
PROFISSÃO
: COMERCIANTE
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 10/07/1974
IDENTIDADE
: 2747153 - S
CPF/CGC
: 576186311-15
NOME DO PAI
: ELTON DIVINO ROCHA
NOME DA MÃE
: AGUIMAR PEREIRA DA SILVA ROCHA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 171 PAR 2 INC I
ADV (REQDO)
: (52791 GO) RAFAELA ROCHA MORAES
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALESSANDRO
PEREIRA
PACHECO ( JUIZ 1 ) do(a) 3A VARA CRIMINAL_DOS CRIMES PUNIDOS COM
RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AUTOS: 201403810103 SENTENCIADO: MARCOS DA SILVA ROCHA SENTENCA O
MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE ALTAMIRO VILIBAL
DO DE REZENDE PELA PRATICA DO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 171, 2, I,
E ARTIGO 168, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO MARCOS DA S
ILVA ROCHA E CARLOS HENRIQUE DE FREITAS SOUZA PELA CONDUTA ESCRIT
A NO ARTIGO 171, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL. CONSTA DA DENUNCIA
QUE ENTRE DEZEMBRO DE 2011 E SETEMBRO DE 2012 OS DENUNCIADOS DERA
M EM GARANTIA E COMERCIALIZARAM FRAUDULENTAMENTE O VEICULO FIAT P
ALIO FIRE ECONOMY, 2010, PRATA, PLACA NVP-5672 DE PROPRIEDADE DA
EMPRESA CVAL COMERCIO DE VEICULOS E ALUGUEIS LTDA AVIS RENT A CAR
. NARRA QUE O ACUSADO ALTAMIRO APROPRIOU-SE INDEVIDAMENTE DO VEIC
ULO DESCRITO E ENTREGOU A CARLOS HENRIQUE DE FREITAS SOUZA, SABED
OR DA PROCEDENCIA DO BEM, COMO GARANTIA DE UMA DIVIDA DE R$ 5.000
,00 (CINCO MIL REAIS), QUE TINHA COM O MESMO. POSTERIORMENTE, CAR
LOS HENRIQUE REPASSOU O AUTOMOVEL EM QUESTAO, TAMBEM COMO GARANTI
A DE DEBITO, A EDUARDO LUCIO DE RESENDE PEREIRA, SENDO QUE, NA OC
ASIAO, O PRIMEIRO AINDA TOMOU COM O MESMO EMPRESTIMO DE R$ 5.000,
00 (CINCO MIL REAIS). EM 30 DE AGOSTO DE 2012, MARCOS DA SILVA RO
CHA, EM COMUNHAO DE VONTADE COM CARLOS HENRIQUE DE FREITAS SOUZA,
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