TJGO 01/02/2019 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
PENA. EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO SENTENCIADO RENATO
FERREIRA FIGUEIREDO CONSOANTE DETERMINADO PELA RESOLUCAO N 113/2
010 DO CNJ. QUANTO AOS BENS APREENDIDOS EXPECA-SE AUTORIZACAO, ME
DIANTE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA A INCINERACAO/DESTRUICA
O DAS DROGAS APREENDIDAS (AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 16)
, COMUNICANDO AO JUIZO E AO MINISTERIO PUBLICO. OPORTUNAMENTE, TR
ANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PR
OVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTE
NCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONA
L DEFINIDO; 2) INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINI
C; 3) COMUNIQUEM-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRE, PARA SUSPENSAO
DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2019. ADEGMAR JOSE FERREIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70234-14.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 705
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIEMERSON CARVALHO DOS SANTOS
VITIMA
: LUCINEIDE LEMES DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.800.702.340 ACUSADO: DEIMERSON CARVALHOS DOS SANTO
S SUBAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA
FINS DE MISTER. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2019. ADEGMAR JOSE FER
REIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 165330-56.2018.8.09.0175
: 11
: FLAGRANTE/INQUERITO
: RICARDO QUEIROZ GONCALVES
WALISSON LEANDRO LOPES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.801.653.300 ACUSADO: RICARDO QUEIROZ GONCALVES WAL
LISSON LEANDRO LOPES DA SILVA RECEPCIONO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE
PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. CITEM-SE OS ACUSADOS RICARDO QUEIROZ GONCALVES E WALLI
SSON LEANDRO LOPES DA SILVA PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO
, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39
6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.71
9/08). ANOTE-SE NO MANDADO QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO
SER APRESENTADAS POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR,
OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, S
ER-LHES-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSOR
IA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPE-GO. CUMPRA-SE CONFORME REQUER O
MINISTERIO PUBLICO A FL.270. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2019. ADE
GMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
2035-03.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: SILVANIA ROSA GONCALVES
ADV REQTE
: 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO, NOS TERMOS DO A
RTIGO 62 DA LEI 11.343/06. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2019. ADEGMAR JOSE FERREIRA
EITO
Documento Assinado Digitalmente
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