TJGO 08/02/2019 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
AS REUNIOES DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA
TRIBUNAL DO JURI, AOS CINCO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO
OIS MIL E DEZENOVE (05/02/2019). EDUARDO PIO MASCARENHAS
- JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS
VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
A VIDA E
ANO DE D
DA SILVA
CONTRA A
189-48.2019.8.09.0175
6
ACAO PENAL
ERALDO ALVES DE SANTANA
WESLEY SOUZA SANTOS
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
DE SPACHO AUTOS N 201900001890 AS FLS. 222/223, A DEFENSORA DO DE
NUNCIADO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR. NESSA OPORTUNIDADE, DISCOR
REU SOBRE A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO EM RELACAO AS QUALIFICADORAS,
ALEGOU QUE ADENTRARA AO MERITO POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO E ARROLOU TESTEMUNHAS. CONSIDERANDO QUE SOMENTE
FORAM SUSCITADAS QUESTOES CONCERNENTES AO MERITO, TEM-SE QUE A C
ONTINUIDADE DA ACAO SE IMPOE, RAZAO PELA QUAL D ESIGNO PARA O DIA
25 DE FEVEREIRO DE 2019 AS 0 8 H 3 0 MIN , A AUDIENCIA DE INSTRU
CAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESID
A EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DE TE
STEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE QUE A ARRO
LOU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE D
ESISTENCIA DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNHA E
APRESENTE NOVO ENDERECO NESTA CIDADE, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO
SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INS
TRUCAO OUTRORA DESIGNADA. POR ORA, INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO
AO SINARM, UMA VEZ QUE AS INFORMACOES INDICADAS A FL. 73 RELATIV
AS A TAL SISTEMA, APARENTEMENTE, NAO TEM RELEVANCIA PARA O DESLIN
DE DO CASO, TAMPOUCO RELACAO COM O REU. CASO PERSISTA INTERESSE N
A PRODUCAO DE TAL PRODUCAO, DEVERA A DEFESA JUSTIFICAR SUA NECESS
IDADE. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
236632-82.2017.8.09.0175
1072
ACAO PENAL
DIOGO PEREIRA DOS SANTOS
ROGERIO TEIXEIRA COELHO
36898 GO - SERGIO STEYLLOR SEVERINO LUSTOSA
32780 GO - HEBER SILVA PRADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201702366329 ACUSADO: DIOGO PEREIRA DOS SANTOS NATUR
EZA: ACAO PENAL RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINI
STERIO PUBLICO EM FACE DE DIOGO PEREIRA DOS SANTOS, JA QUALIFICAD
O NOS AUTOS, SENDO DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO
121, CAPUT , DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA A FL
. 40, O PROCESSO SE DESENVOLVEU REGULARMENTE E, DURANTE A INSTRUC
AO PROCESSUAL, FORAM INQUIRIDAS 7 (SETE) TESTEMUNHAS ARROLADAS PE
LAS PARTES E HOUVE O INTERROGATORIO DO REU (CD-ROM DE FLS. 137 E
147). APOS ANALISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES E DAS
PROVAS ATE ENTAO PRODUZIDAS, O REU FOI PRONUNCIADO EM 04 DE JUNH
O DE 2018, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 121, CAPUT , DO CODIG
O PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO QUE CONFIRMOU A PR
ONUNCIA (FL. 246), FORAM AS PARTES INTIMADAS PARA CUMPRIREM OS DI
TAMES DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FL. 248). O MINI
STERIO PUBLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS A FL. 253, COM CARAT
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