TJGO 08/02/2019 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
NR. PROTOCOLO
: 155655-69.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1702
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO FERREIRA
VITIMA
: THALYTA VITORIA OLINDA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801556550 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM FACE DE MARCELO FERREIRA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES
TIPIFICADOS NO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DE
NUNCIA NA DATA DE 09/01/2019 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITAD
O, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREIT
O DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O R
ELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTR
A DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE PO
SSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIM
ENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 AS 14
:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
O. INTIME-SE. OFICIE-SE PARA ESCOLTAREM O ACUSADO PARA A REALIZAC
AO DA AUDIENCIA, O QUAL ENCONTRA-SE PRESO. OFICIE-SE PARA O COMPA
RECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TE
STEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA P
RECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIESE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CAS
O NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 05 DE FEVEREIRO
DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127621-84.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1441
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: CARLUCIA LICIO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801276212 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FOLHAS RE
TRO, DETERMINO QUE A ARMA APREENDIDA SEJA ENCAMINHADA PARA O EXER
CITO PARA DESTRUICAO. APOS, ARQUIVE-SE. GOIANIA-GO, 05 DE FEVEREI
RO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
4-10.2019.8.09.0175
: 4
: FLAGRANTE/INQUERITO
: RODRIGO DE SOUZA MAMEDES
CHRISTHIAN DE SOUZA BEATO
THEODORO RIBAS DOS SANTOS
FERNANDO CESAR BORGES
RAFAEL GUIMARAES DE SOUZA
VITIMA
: EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS
DEBORA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201900000045 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL OS ACU
SADOS RODRIGO DE SOUZA MAMEDES, CHRISTIAN DE SOUZA BEATO, THEODOR
O RIBAS DOS SANTOS, FERNANDO CESAR BORGES E RAFAEL GUIMARAES DE S
OUZA FORAM PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA 31/12/2018 PELA SUPOSTA AUT
ORIA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 288, ARTIGO 180 E ARTIGO 155, 4,
IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL. OS AUT
OS DO INQUERITO POLICIAL FORAM REMETIDOS PARA O MINISTERIO PUBLIC
O. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU DILIGENCIAS REMETENDO OS AUTOS P
ARA A DELEGACIA DE ORIGEM. EM ATO CONTINUO, PEDIU O RELAXAMENTO D
E PRISAO DOS AUTUADOS PELO EXCESSO. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAM
ENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DA PRISAO D
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
30 de 407