TJGO 12/02/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
33087-51.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERENTE
: SIGILOSO
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO N _________ PROTOCOLO N. 201800330876 ACOLHO O RE
QUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 129. OFICIE-SE A DELEGACIA ESTADUAL
DE INVESTIGACOES DE HOMICIDIO PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO, NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O INQUERITO POLICIAL DE N 226/2017, REF
ERENTE A MORTE DE LUCAS BISPO NOVAIS DOS REIS, FATO OCORRIDO NO D
IA 04 DE JUNHO DE 2017, NO RESIDENCIAL BUENA VISTA, NESTA CAPITAL
. APOS A REMESSA, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO INQUERITO POLICIAL
CIVIL AOS PRESENTES AUTOS. ESTE DESPACHO VALERA COMO OFICIO, CON
FORME DISPOSTO NO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019. EDU
ARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 122009-68.2018.8.09.0175
: 261
: ACAO PENAL
: ANDRESSA GOMES DE BARROS
THIAGO BARBOSA NASSA
VITIMA
: JOSE MARTINS DE ASSUNCAO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
ADV VIT
: 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA
DESPACHO
:
AOS OITO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE (08/02/2
019), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOI
AS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VAR
A CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI DE
STA COMARCA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREIT
O, SR. DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA , COMIGO SECRETARIO D
E SEU CARGO, ABAIXO NOMEADO; PRESENTE O DR. SEBASTIAO MARCOS MART
INS, PROMOTOR DE JUSTICA, EM AUDIENCIA, A FILHA DA VITIMA, SIRENE
ALVES DE ASSUNCAO, CONSTITUIU ASSISTENTE DE ACUSACAO, DRA. CARME
LENA ABADIA DE SA E REQUEREU FOSSE JUNTADA PROCURACAO. O MINISTER
IO PUBLICO SE MANIFESTOU FAVORAVEL A ADMISSAO DA ASSISTENTE DE AC
USACAO. O MM. JUIZ ADMITIU A ASSISTENTE DE ACUSACAO. P RESENTE S
O ACUSADO THIAGO BARBOSA NASSA E A ACUSADA ANDRESSA GOMES DE BARR
OS, AMBOS ACOMPANHADOS PELO DEFENSOR PUBLICO DR. JAIME ROSA BORGE
S JUNIOR. ANTES DE INICIAR A AUDIENCIA RELATIVA A ACAO PENAL DE P
ROTOCOLO N 201801220098 , O MM JUIZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA
DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDI O VISU
AIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FEITO O
PREGAO, CONSTATOU-SE QUE NAO HA TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS. A
POS PASSOU AO INTERROGATORIO DOS ACUSADOS. ENCERRADA A INSTRUCAO
PROBATORIA, AS PARTES REQUERERAM A SUBSTITUICAO DOS DEBATES ORAIS
POR MEMORIAIS, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE DO CASO. EM SEGUIDA, O
MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO ACIMA E CON
CEDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, AO MINISTERIO PUBLICO
, A ASSISTENTE DE ACUSACAO E A DEFESA PARA APRESENTAREM AS SUAS U
LTIMAS ALEGACOES, EM FORMA DE MEMORIAIS, CONFORME PRECEITUA O ART
IGO 403, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS REMETAM OS AUTOS CO
NCLUSOS. CADASTRE-SE A ASSISTENTE DE ACUSACAO, CONFORME PROCURACA
O EM ANEXO. NADA MAIS, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO. EU, ,SECRETA
RIO, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DIREITO......................
.................................................................
....................... EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR
DE JUSTICA......................................................
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
25 de 463