TJGO 13/02/2019 - Pág. 261 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019
ACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM R
ECLUSAO
NR. PROTOCOLO
: 151506-30.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2213
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ELIJANE GOMES DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0151.5063 DENUNCIADA: ELIJANE GOMES DOS SANTOS DESP
ACHO DETERMINO A NOTIFICACAO DE ELIJANE GOMES DOS SANTOS PARA QUE
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEFESA PREVIA, POR ESCRITO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. NA DEFESA PREVIA,
A DENUNCIADA PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTE
RESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIF
ICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS
E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDA
DO QUE A DEFESA PREVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTI
FICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE A INVESTIGADA POSSUI OU NA
O DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CON
TRARIO, SUA DEFESA SERA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ES
TADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBI
LIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A
DEFESA DA DENUNCIADA, DEVENDO O(A) DEFENSOR(A) RESPONSAVEL SER IN
TIMADO(A) PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, CONSOANTE INTELIGENCIA D
O ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA
, 01 DE FEVEREIRO DE 2019. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6
VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
42278-57.2017.8.09.0175
: 1147
: ACAO PENAL
: AURELIO DE JESUS MARQUES
WELDER NUNES DE ARAUJO
VITIMA
: MARINA RESENDE DE FARIA
SIMEI ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
23282 GO - PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO
23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0042.2787 SENTENCIADOS: ULISSES ARAUJO DE SOUZA PIR
ES, AURELIO DE JESUS MARQUES E WELDER NUNES DE ARAUJO DECISAO TEN
DO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA MARINA RES
ENDE FARIA (FL. 530) E QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE RETORNO
DA CARTA PRECATORIA INTIMATORIA DE SENTENCA DA VITIMA SIMEI ALVES
DE OLIVEIRA (FLS. 520/521), DISPENSO SUAS INTIMACOES. LADO OUTRO
, CONSIDERANDO QUE NAO FOI POSSIVEL A INTIMACAO PESSOAL DO SENTEN
CIADO WELDER NUNES DE ARAUJO (FL. 553), DETERMINO QUE SEJA TENTAD
A A SUA INTIMACAO ACERCA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 420/495, N
O ENDERECO FORNECIDO A FL. 316, QUAL SEJA: RUA CONSELHEIRO JOSE T
RINDADE DA FONSECA, QD. 37, LT. 19, JARDIM SAO JOSE, GOIANIA/GO,
DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA EMPREENDER DILIGENCIAS NO PRIMEIRO E
NDERECO APOS AS 20:00 HORAS E AOS FINAIS DE SEMANA. DE OUTRO GIRO
, EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INT
ERPOSTO POR AURELIO DE JESUS MARQUES A FL. 531. DESTA FEITA, CONS
IDERANDO QUE AURELIO DE JESUS MARQUES JA APRESENTOU SUAS RAZOES R
ECURSAIS, AGUARDE-SE EM CARTORIO O RETORNO DO MANDADO DE INTIMACA
O DO SENTENCIADO WEDER NUNES DE ARAUJO. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE
A SENTENCA CONDENATORIA TRANSITOU EM JULGADO EM RELACAO A ULISSE
S ARAUJO DE SOUZA PIRES (REGIME SEMIABERTO), DECRETO A PRISAO DO
REFERIDO SENTENCIADO. DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM REL
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