TJGO 13/02/2019 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019
ACAO A ULISSES ARAUJO DE SOUZA PIRES, BEM COMO A EXTRACAO DE COPI
A INTEGRAL DESTES AUTOS E DAS RESPECTIVAS MIDIAS PARA FORMACAO DO
S AUTOS APARTADOS. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO EM DE
SFAVOR DE ULISSES ARAUJO DE SOUZA PIRES NOS AUTOS DESMEMBRADOS, C
OM PRAZO DE VALIDADE DE ATE 20/01/2027 E, UMA VEZ CUMPRIDO, EXPEC
A-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DO REFERIDO SENTEN
CIADO (REGIME SEMIABERTO), A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PE
NAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA
RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. POR FIM, CUMPRA-SE OS COMANDOS FINA
IS DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 420/491, INCLUSIVE EM RELACAO AO
S OBJETOS APREENDIDOS VINCULADOS A ESTE FEITO E, APOS, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS EM RELACAO A ULISSES ARAUJO DE SOUZA PIRES, OBSERVADAS
AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
:
46522-92.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1616
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JUAN MATHEUS ANTONIO DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2018.0046.52
24 ACUSADO: JUAN MATHEUS ANTONIO DE SOUZA AOS OITO (08) DIAS DO M
ES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NA SAL
A DE AUDIENCIAS DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO, PRESEN
TE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JU
IZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA, COMIGO ASSISTENTE DO JUI
ZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPAR
ECIDO O ACUSADO JUAN MATHEUS ANTONIO DE SOUZA, ACOMPANHADO DA DEF
ENSORA PUBLICA, DRA. ADRIANA VIEIRA DE FRAGA. AUSENTE O PROMOTOR
DE JUSTICA COM ATRIBUICOES NESTA UNIDADE JUDICIARIA, DR. MOZART B
RUM SILVA, UMA VEZ QUE ESTE, NA PRESENTE DATA, ESTA PARTICIPANDO
DAS ELEICOES PARA PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS.
ASSIM, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO MINISTERIO PUBLICO, DELIBERO
U A MM. JUIZA REDESIGNAR A SOLENIDADE PROCESSUAL PARA O DIA 04/06
/2019, AS 15H30MIN, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. PA
RA A SOLENIDADE, DETERMINOU SEJA REQUISITADO O COMPARECIMENTO DOS
POLICIAIS FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA E PEDRO PAULO COSTA TEODOR
O, E A INTIMACAO DA TESTEMUNHA JHEFERSON GONCALVES SILVA. NADA MA
IS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE T
ERMO. EU __________, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUI
Z, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(
A): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
: 231520-35.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1373
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL SILVA BARBOSA
VITIMA
: IGOR MANSUR GOMIDE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN
TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR DANIEL S
ILVA BARBOSA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II,
DO CODIGO PENAL, E ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO REFERENTE AO DELITO PR
EVISTO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DA DOSIMETRIA DA PE
NA. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PEN
A E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PAS
SO A DOSAGEM DA PENA: CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMB
RANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA
Documento Assinado Digitalmente
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