TJGO 25/02/2019 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019
Publicação: terça-feira, 26/02/2019
AUTOS NR. : 587
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALAN ALIPIO DA SILVA
ACUSADO
: UBALDO LIMA SILVA
ADV ACUS
: 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201602157159 NAO HAVENDO OUTRO REQUERIMENTO DE D
ILIGENCIA A SER ANALISADO, D ESIGNO O DIA 17 DE MAIO DE 201 9 , S
EXTA -FEIRA, AS 08H30MIN PARA A REALIZACAO DE SESSAO DE JULGAMENT
O QUE SE REALIZARA NO PLENARIO DO JURI DO FORUM CRIMINAL, SITUADO
NO TERREO. REQUISITE-SE O REU. INTIMEM-SE A DEFESA CONSTITUIDA,
O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS F. 456
E 465. C OLACIONE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES DO REU. JUNTADO MAN
DADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS A
UTOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DO
IS) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA
OITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO, DESDE JA DEFIRO E
DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPARECER A SESSAO
PLENARIA OUTRORA DESIGNADA, DESDE QUE RESIDENTE NESTA COMARCA OU
EM COMARCAS CONTIGUAS. AS DISPENSAS DE TESTEMUNHAS SERAO APRECIA
DAS NA SESSAO DE JULGAMENTO. COM A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS PEL
AS PARTES, CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, CIENTIFIQUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 03 (TRES) DIAS
, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE FEVE
REIRO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO D
A 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO
JURI L.B.R.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
: 149793-20.2018.8.09.0175
: 329
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
: CAIO CESAR BARRETO SILVA
KENNEDY BARRETO SILVA
IGOR GABRIEL POLICARPO DE SOUSA
AUTOR
: EDNALDO TRINDADE DOS SANTOS
ADLINE CARDOSO DE MELO
IGOR CORREIA DA SILVA
ADV REU
: 25995 GO - DANILO FERREIRA BARBOSA
20108 MS - LUANA LOPES BRAZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801497936 VITIMAS: EDNALDO TRINDADE DOS SANTOS AD
LINE CARDOSO DE MELO IGOR CORREIA DA SILVA NATUREZA: INQUERITO DE
CISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 28/2018 INSTAURADO PARA AP
URAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO DA VITIMA EDNALDO TRINDADE DO
S SANTOS E A TENTATIVA DE HOMICIDIO DAS VITIMAS ADLINE CARDOSO DE
MELO E IGOR CORREIA DA SILVA, FATO OCORRIDO NO DIA 13/01/2018, P
OR VOLTA DAS 20H, NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA COMER
CIAL, CONJUNTO PRIMAVERA, NESTA CAPITAL. POR OCASIAO DO RELATORIO
FINAL, A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTOU PELA DECRETACAO DA PRIS
AO PREVENTIVA DOS INDICIADOS (FLS. 205/212). O MINISTERIO PUBLICO
OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CAIO CESAR BARRETO SILVA, IGOR
GABRIEL POLICARPO SOUSA E KENNEDY BARRETO SILVA (FLS. 01-A/01-C).
REQUEREU DILIGENCIAS E A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS DEN
UNCIADOS, NOS TERMOS DA REPRESENTACAO FORMULADA PELA AUTORIDADE P
OLICIAL (FLS. 215/217). E O BREVE RELATO. DECIDO. I. DO RECEBIMEN
TO DA DENUNCIA COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO Q
UE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOI
S SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSAT
ORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCION
ADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA
A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM
TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QU
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