TJGO 01/03/2019 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019
Publicação: quarta-feira, 06/03/2019
ENDERECO: AVENIDA PERIMETRAL N 92, SETOR COIMBRA, NESTA CAPITAL.
RG: 1566126 SSP/GO. CPF: 588.660.941-53. TIPIFICACAO: ARTIGO 121
, CAPUT, DO CODIGO PENAL PENA: 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES D
E RECLUSAO JU I Z : DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA AOS 27 D
IAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2019 (27/02/2019), REALIZADO O
PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO DR. AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS , DO CUSTODIADO ACIMA
QUALIFICADO, DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELO PELO DEFENSOR PUBLICO
, DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR . ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ C
IENTIFICOU O CUSTODIADO SOBRE AS FINALIDADES DA AUDIENCIA DA CUST
ODIA E SOBRE O SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO, BEM COMO DE
TERMINOU A MANUTENCAO DAS ALGEMAS, TENDO EM VISTA QUE O EFETIVO P
OLICIAL DISPONIVEL E INSUFICIENTE PARA ASSEGURAR A SEGURANCA DE T
ODAS AS PESSOAS PRESENTES E EM VIRTUDE DE TODO O TRAJETO DO AUTUA
DO ATE ESTA AUDIENCIA SER FEITO COM O USO DE ALGEMAS, NAO SENDO O
FATO DE ESTAR DENTRO DA SALA DE AUDIENCIA, PARA REALIZACAO DA CU
STODIA, QUE POR SINAL DE CURTA DURACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGI
MENTO ILEGAL. NOS MOLDES DA RESOLUCAO CNJ N 213/2015, O MM. JUIZ
FORMULOU AOS CUSTODIADOS AS SEGUINTES PERGUNTAS: 1) O SENHOR FOI
CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIO
NAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLIC
O, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUNICAR COM SEUS FAMILIAR
ES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) QUAIS AS CIRCUNSTANCIAS DA SUA PRISA
O ? O CUSTODIADO RESPONDEU QUE FOI NORMAL. 3) O SENHOR SOFREU ALG
UMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS?
QUE NAO SOFREU AGRESSAO FISICA. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? O CUS
TODIADO DISSE QUE SIM, 2 FILHOS, UM DE 13 ANOS E OUTRO DE 6 ANOS,
ESTANDO ESTAS COM A MAE. 5) E DEPENDENTE QUIMICO? O CUSTODIADO D
ISSE QUE NAO. CONCEDIDA A PALAVRA AS PARTES, O MINISTERIO PUBLICO
NADA REQUEREU. DADA A PALAVRA A DEFESA QUE , REQUEREU FOSSE EXPE
DIDA GUIA DE EXECUCAO DEFINITVA. EM SEGUIDA, A MM . JUIZ PROFERIU
A SEGUINTE DECISAO : EXAMINANDO A COMUNICACAO DO CUMPRIMENTO DA
PRISAO DEFINITIVA D O SENTENCIADO , CONSTATA- SE REGULAR, UMA VEZ
QUE F O I PRES O , CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS EXIGIDAS PELA LEI
. ANTE O EXPOSTO , MANTENHO A PRISAO DEFINITIVA DE HELIO FERREIRA
DA SILVA JUNIOR , JA QUALIFICAD O , PELO MOTIVOS CONSTANTES DA D
ECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA Q
UE LHE FOI IMPOSTA . RETORNE O CUSTODIAD O AO ESTABELECIMENTO PRI
SIONAL QUE SE ENCONTRA VA . CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINACOES CO
NTIDAS NO DESPACHO DE F. 777. PUBLICADA NESTA AUDIENCIA, FICAM OS
PRESENTES JA INTIMADOS . N ADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESEN
TE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, VMAB ASSISTENTE DE JUIZ, ( )
, QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. JUIZ DE DIREIT
O................................................................
........................... EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA PROM
OTOR DE JUSTICA..................................................
.................................. DEFENSOR PUBLICO..............
........ CUSTODIAD O ....
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
133461-59.2018.8.09.0051
337
INQUERITO
KARLOS EDUARDO SILVA SOUSA
FABIO ROCHA DA SILVA
PAULO CESAR DA COSTA SANTOS
MAURICIO REIS CARVALHO
PABLO ANDRADE CORREA
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO N _________ PROTOCOLO N. 201 801334611 ACOLHO O R
EQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 155. OFICIE-SE A DELEGACIA ESTADUA
L DE INVESTIGACOES DE HOMICIDIO PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO OU EMISSAO D
E RELATORIO, O INQUERITO POLICIAL N 342/2017 REFERENTE A MORTE DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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