TJGO 06/03/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019
Publicação: quinta-feira, 07/03/2019
NTO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SE ENCONTRA PENDE
NTE DE JULGAMENTO. ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTORIO O JULGAMENTO DO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019. CAM
ILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 188756-34.2017.8.09.0175
: 1488
: ACAO PENAL
: JANAINA BRAZ DE OLIVEIRA
BRASIL VELOSO DOS SANTOS
ACUSADO
: JOSE JUNIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1488/2017 (201701887562) ACUSADO: JOSE JUNIO DA SILVA VIS
TOS, ETC... O ACUSADO JOSE JUNIO DA SILVA, QUE ESTA EM LUGAR INCE
RTO E NAO SABIDO (FLS. 97, 100, 109, 111, 118, 121 E 126 ), FOI C
ITADO POR EDITAL (FL. 84) E DEIXOU DE OFERECER RESPOSTA ESCRITA (
FL. 86). TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO. A REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRI
CIONAL, COM A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, SEM CAUTELA CONSTRIT
IVA (FL. 78). E O RELATORIO. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO FOI
CITADO POR EDITAL, NAO OFERECEU RESPOSTA ESCRITA E NAO CONSTITUIU
ADVOGADO, DEFIRO, NESTE ATO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRA
ZO PRESCRICIONAL COM RELACAO A DIVINO CARLOS ALVES DOS SANTOS. IN
DEFIRO, NO MOMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE PROVAS. ACOLHO O P
RONUNCIAMENTO REFERENTE A DESNECESSIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO
PREVENTIVA E DE SE DESIGNAR DATA PARA A ANTECIPACAO DE PROVAS, EI
S QUE NO MOMENTO NAO SE MOSTRAM PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS QUE A
UTORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR. O PRAZO PARA DEFESA COMECARA A FL
UIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR
CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA
LEI 11.719/08). P.R.I. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019. CAMILA N
INA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV VIT
:
:
:
:
:
:
43671-80.2018.8.09.0175
716
INQUERITO
CARLOS CESAR DE ARAUJO
EUSA ANDRE DA SILVA XAVIER
48422 GO - ROSANGELA RIBEIRO ALVES
29445 GO - RANNYELLY ALENCAR PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS N 716/2018 (201800436712) QUERELANTE: CARLOS CESAR DE ARAUJ
O QUERELADA: EUSA ANDRE DA SILVA XAVIER VISTOS, ETC TENDO EM VIST
A QUE O QUERELANTE, EMBORA INTIMADO (FL. 47), DEIXOU DE PROMOVER
O ANDAMENTO DO PROCESSO DURANTE 30 DIAS SEGUIDOS, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE EUSA ANDRE DA SILVA XAVIER, COM FULCRO NO ARTI
GO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ART. 60, I, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58612-35.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 923
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: PATRICK LUCELIO SOARES DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS N 923/2018 (201800586129) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS, E
TC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO
DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA
Documento Assinado Digitalmente
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