TJGO 06/03/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019
Publicação: quinta-feira, 07/03/2019
FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 923/2018 (201800586129), COM FULCRO
NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019. CAMILA N
INA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127319-55.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2082
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 2082/2018 (201801273191) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRES
CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELACAO AOS AUTOS N 201
801273191, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO
V, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAN
SITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019. CAMILA NINA ERBET
TA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
28898-30.2018.8.09.0175
518
ACAO PENAL
KELLWEN CRISTIAN FERNANDES DE MOURA
COLETIVIDADE
48864 GO - ADENILSON CARLOS DE JESUS
41393 GO - JORGE DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 518/2018 (201800288985) ACUSADO: KELLWEN CRISTIAN FERNAND
ES DE MOURA CONSIDERANDO QUE FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO (FL. 13
0), DESIGNO O DIA __ 08 ___/___ 04 ___/ __ 19 ____ AS __ 16:30 __
__ HORAS, A FIM DE QUE O ACUSAD O COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PA
RA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA DESPENALIZADORA POR PARTE
DO MINISTERIO PUBLICO . CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSA
CAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME- O PARA A AUDIENCIA DESIGNADA (
ENDERECO A FL. 130). CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHAD
O DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA COND
ICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PU
BLICO. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA S DILIGENCIA S EM HORARIO
NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-S
E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. GOI
ANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
71052-63.2018.8.09.0175
1053
FLAGRANTE/INQUERITO
DANIEL JUNIO LOPES DE OLIVEIRA
ALEXANDRO CARLOS BITTENCOURT
LUZINETE DE ARAUJO BRASILEIRO
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1053/2018 (201800710520) ACUSADO: DANIEL JUNIO LOPES DE O
LIVEIRA VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE
CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORM
ALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/20
08). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZ
ADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO
DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL,
DESIGNO O DIA ____08_/__04___/_19____, AS ___16:25 HORAS, A FIM
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
202 de 517