TJGO 08/03/2019 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019
Publicação: segunda-feira, 11/03/2019
CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR
MEDICO E DE SE COMUNICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FO I CIENTIFICA
DO. 2) QUAIS AS CIRCUNSTANCIAS DA SUA PRISAO ? O CUSTODIADO RESPO
NDEU QUE FOI NORMAL. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTURA
OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS? QUE NAO SOFREU AGRESSA
O FISICA. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? O CUSTODIADO DISSE QUE NAO.
5) E DEPENDENTE QUIMICO? O CUSTODIADO DISSE QUE NAO. LUCIANO : 1
) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIREI
TOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU
DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUNICAR CO
M SEUS FAMILIARES? QUE FO I CIENTIFICADO. 2) QUAIS AS CIRCUNSTANC
IAS DA SUA PRISAO ? O CUSTODIADO RESPONDEU QUE FOI NORMAL. 3) O S
ENHOR SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORID
ADES POLICIAIS? QUE NAO SOFREU AGRESSAO FISICA. 4) POSSUI ALGUM D
EPENDENTE? O CUSTODIADO DISSE QUE SIM, 3 FILHOS, MENORES DE IDADE
. 5) E DEPENDENTE QUIMICO? O CUSTODIADO DISSE QUE NAO. RONALDO :
1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIRE
ITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU
DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUNICAR C
OM SEUS FAMILIARES? QUE FO I CIENTIFICADO. 2) QUAIS AS CIRCUNSTAN
CIAS DA SUA PRISAO ? O CUSTODIADO RESPONDEU QUE FOI NORMAL. 3) O
SENHOR SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORI
DADES POLICIAIS? QUE NAO SOFREU AGRESSAO FISICA. 4) POSSUI ALGUM
DEPENDENTE? O CUSTODIADO DISSE QUE SIM, 3 FILHOS MENORES DE IDADE
. 5) E DEPENDENTE QUIMICO? O CUSTODIADO DISSE QUE NAO. CONCEDIDA
A PALAVRA AS PARTES, O MINISTERIO PUBLICO FOI INDAGADO AO PRESO P
EDRO O LOCAL EM QUE OCORREU AS POSSIVEIS TORTURAS, QUE RESPONDEU
QUE OCORREU EM GOIANIA E O PINOU PEL A MANUTENCAO DA PRISAO TEMPO
RARIA , PELOS FUNDAMENTOS OUTRORA EXPOSADOS . DADA A PALAVRA A DE
FESA QUE , REQUEREU A CONVERSAO DA PRISAO TEMPORARIA EM MEDIDAS C
AUTRELARES DIVERSAS DA PRISAO, ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CPP. EM
SEGUIDA, A MM . JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO : EXAMINANDO A
COMUNICACAO DO CUMPRIMENTO DA PRISAO TEMPORARIA D O S SUSPEIT O S
, CONSTATA- SE REGULAR, UMA VEZ QUE F O I PRES O , CONFORME AS C
IRCUNSTANCIAS EXIGIDAS PELA LEI . EM RELACAO AO CUSTODIADO PEDRO,
FOI NOTICIADO CRIME DE TORTURA. ANTE O EXPOSTO , MANTENHO A PRIS
AO TEMPORARIA DE PEDRO GABRIEL MENESES FRANCO, DENIS PETERSON MEN
EZES, EDSON DENER MENEZES DE SOUZA, ANA LUCIA DE LIMA MESQUITA, M
ATHEUS MAXIMO DE SOUZA, MAURICIO MAXIMO DE SOUSA FILHO, LUCIANO M
ARTINS FONSECA E RONALDO DIEGO ALVES NUNES , JA QUALIFICAD O S ,
PELOS FUNDAMENTOS OUTRORA EXPOSTOS. OFICIE-SE A DIH SOLICITANDO A
REMESSA DO INQUERITO POLICIAL N 492/2018 A ESTE JUIZO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS . TRANSCORRIDO O PRAZO EM BRANCO, REPRESENTADA A
PRORROGACAO DA TEMPORARIA, CONVERSAO EM PREVENTIVA OU PLEITEADA
A REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO. ENCAMINHE-SE OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA OS DEV
IDOS FINS, PARA APURACAO DOS FATOS ORA APURADOS. N ADA MAIS HAVEN
DO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, VMAB
, SECRETARIO DE AUDIENCIA , ( ), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES
ACIMA NOMINADOS. JUIZ DE DIREITO.................................
.......................................................... EDUARD
O PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA...................
.................................................................
DEFENSOR PUBLICO...................... CUSTODIAD O ....
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
311705-15.2015.8.09.0051
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ACAO PENAL
WALDIRENE OLIVEIRA MANDUCA
DENILSON FERREIRA DE FREITAS
24920 GO - FLAVIO CARDOSO
34340 GO - PEDRO HENRIQUE SILVA SOUZA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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