TJGO 25/03/2019 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
2 ANO DO ENSINO MEDIO. PROFISSAO: ATENDENTE DE QUIOSQUE. ENDEREC
O: NAO INFORMADO. RG: 6917649. CPF: 700.102.142-32 . TIPIFICACAO:
ARTIGO 121, CODIGO PENAL CUSTODIADO: MATHEUS MAXIMO DE SOUSA , B
RASILEIR O FILIACAO: MARIA ELENILSA DE SOUSA LOPES E MAURICIO DE
SOUZA DATA DE NASCIMENTO: 22/08/1999 ESTADO CIVIL: CASADO ESCOLAR
IDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO. PROFISSAO: PINTOR ENDERECO:
R. ALICE SANTANA COUTINHO, VERA CRUZ II, COND. NELSON MANDELA, A
PTO. 302, NESTA CAPITAL RG: NAO INFORMADO SSP/GO. CPF: NAO INFORM
ADO . TIPIFICACAO: ARTIGO 121, CODIGO PENAL CUSTODIADO: MAURICIO
MAXIMO DE SOUSA , BRASILEIR O FILIACAO: MARIA ELENILSA DE SOUSA L
OPES E MAURICIO DE SOUZA DATA DE NASCIMENTO:18/08/2000 ESTADO CIV
IL: SOLTEIRO ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO. PROFISS
AO: SAPATEIRO ENDERECO: RUA M-14, QD. 7A, LOTE A, URIAS MAGALHAES
, NESTA CAPITAL. RG: NAO INFORMADO. CPF: NAO INFORMADO . TIPIFICA
CAO: ARTIGO 121, CODIGO PENAL CUSTODIADO: LUCIANO MARTINS FONSECA
, BRASILEIR O FILIACAO: FRANCISCA MARTINS DA FONSECA E SEBASTIAO
MIGUEL DA FONSECA DATA DE NASCIMENTO: 19/12/1978 ESTADO CIVIL: D
IVORCIADO ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO PROFISSAO:
PORTEIRO ENDERECO: AV. FRANCISCO BEBIANO, QD. 37, LOTE 3, CASA 2,
URIAS MAGALHAES, NESTA CAPITAL. RG: NAO INFORMADO. CPF: NAO INFO
RMADO . TIPIFICACAO: ARTIGO 121, CODIGO PENAL CUSTODIADO: RONALDO
DIEGO ALVES NUNES , BRASILEIR O FILIACAO: ANA LUCIA NUNES MACEDO
DATA DE NASCIMENTO: 07/01/1994 ESTADO CIVIL: EM UNIAO ESTAVEL ES
COLARIDADE: ENSINO MEDIO INCOMPLETO. PROFISSAO: AUTONOMO. ENDEREC
O: RUA U-M8, QD. 5A, LT. 23, URIAS MAGALHAES, NESTA CAPITAL. RG:
5909125 SSP/GO. CPF: NAO INFORMADO . TIPIFICACAO: ARTIGO 121, COD
IGO PENAL AOS 28 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2019 (28/02/2
019), REALIZADO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO DR. SEBASTIAO MARCOS MARTINS , DOS CUSTOD
IADOS ACIMA QUALIFICADOS, DEVIDAMENTE REPRESENTADOS PELO PELO DEF
ENSOR PUBLICO , DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR . ABERTA A AUDIENCIA
, O MM. JUIZ CIENTIFICOU OS CUSTODIADOS SOBRE AS FINALIDADES DA A
UDIENCIA DA CUSTODIA E SOBRE O DIREITO DE PERMANECEREM EM SILENCI
O, BEM COMO DETERMINOU A MANUTENCAO DAS ALGEMAS, TENDO EM VISTA Q
UE O EFETIVO POLICIAL DISPONIVEL E INSUFICIENTE PARA ASSEGURAR A
SEGURANCA DE TODAS AS PESSOAS PRESENTES E EM VIRTUDE DE TODO O TR
AJETO DOS AUTUADOS ATE ESTA AUDIENCIA SER FEITO COM O USO DE ALGE
MAS, NAO SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA SALA DE AUDIENCIA, PARA
REALIZACAO DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE CURTA DURACAO, PODERIA C
AUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOS MOLDES DA RESOLUCAO CNJ N 213/2
015, O MM. JUIZ FORMULOU AO CUSTODIADO AS SEGUINTES PERGUNTAS A P
EDRO GABRIEL: 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICI
O DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR C
OM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE
SE COMUNICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) QUAIS
AS CIRCUNSTANCIAS DA SUA PRISAO ? O CUSTODIADO RESPONDEU QUE FOI
TORTURADO. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS T
RATOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS? DISSE QUE SIM, PELO DELEGADO FRA
NCISCO E SUA EQUIPE O TORTURARAM, COLOCARAM UM SACO EM SUA CABECA
, LHE DERAM MURROS E DERAM CHOQUE. ESTA CUMPRINDO PENA HA 1 ANO E
8 MESES, POR TRAFICO DE DROGAS. TEVE 6 ANOS DE CONDENACAO NO REG
IME FECHADO. ESTA RESPONDENDO TAMBEM POR UM PROCESSO DE HOMICIDIO
. TEM UM PROCESSO DE ROUBO EM NEROPOLIS/GO. NAO SABE EXPLICAR POR
QUE FOI TORTURADO, ENQUANTO NENHUM DOS OUTROS CUSTODIADOS FOI. 4)
POSSUI ALGUM DEPENDENTE? O CUSTODIADO DISSE QUE NAO. 5) E DEPEND
ENTE QUIMIC O? O CUSTODIADO DISSE QUE NAO. DENIS : 1) O SENHOR FO
I CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUC
IONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBL
ICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUNICAR COM SEUS FAMILI
ARES? QUE FO I CIENTIFICADO. 2) QUAIS AS CIRCUNSTANCIAS DA SUA PR
ISAO ? O CUSTODIADO RESPONDEU QUE FOI NORMAL. 3) O SENHOR SOFREU
ALGUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIAI
S? QUE NAO SOFREU AGRESSAO FISICA. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? O
CUSTODIADO DISSE QUE SIM, POSSUI TRES FILHOS. 5) E DEPENDENTE QUI
Documento Assinado Digitalmente
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