TJGO 01/04/2019 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
CURSAIS DE FLS. 207/210 E AS CONTRARRAZOES RECURSAIS DE FLS. 213/
218. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. AS RAZOES QUE SUSTENTA
M O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA NAO PODEM SER CONHECIDAS, EM S
EDE DE JUIZO DE RETRATACAO, JA QUE AS PROVAS QUE BASEIAM A PRONUN
CIA NAO AUTORIZAM JUIZO DIVERSO EM PRIMEIRO GRAU. DESTA FORMA, AT
ENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 589, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, M
ANTENHO A DECISAO DE PRONUNCIA TAL COMO CONSTA EM SEUS RESPECTIVO
S FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA PARA OS FINS DE MISTER. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2019. EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/03/2019
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIO ALVES DA LUZ
JUIZ DE DIREITO : LOURIVAL MACHADO DA COSTA
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NR. PROTOCOLO
:
30157-26.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MARCELO FARIAS ALVES DE ARAUJO
ADV ACUS
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADA VIA DIARIO ELETRôNICO, A DEFENSORA DO
ACUSADO, DRA. CAMILA BIANCA LOPES P. SANTANA, DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSADO MARCELO FARIAS ALVES DE
ARAUJO. GOIÂNIA, 26 DE MARÇO DE 2019.
NR. PROTOCOLO
: 158121-36.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: JOHNATHAN REZENDE
ADV REQTE
: 35822 GO - JULIO CESAR VALADARES BRANDAO
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIARIO ELETRôNICO, O DEFENSOR AO
ACUSADO JOHNATHAN REZENDE, DO EXAME MéDICO PERICIAL DO ACUSADO
QUE FOI AGENDADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2019, àS 08:00 HORAS,
NO INSTITUTO MéDICO LEGAL, LOCALIZADO à AV. ATíLIO CORREIA LIMA,
Nº 1223, SETOR CIDADE JARDIM, NESTA CAPITAL. O ACUSADO DEVERá COM
PARECER ACOMPANHADO DE UM FAMILIAR PRóXIMO.
NR. PROTOCOLO
:
35994-62.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA
REQUERENTE
: THIAGO PEREIRA DIAS
ADV REQTE
: 36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, O D
EFENSOR DO REQUERENTE/ACUSADO, THIAGO PEREIRA DIAS, DR. CLEBSON V
IEIRA NERES OAB-GO 36.413, DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
RELAXAMENTO DE PRISÃO TEMPORÁRIA CC LIBERDADE PROVISÓRIA, EXPEDID
A NOS AUTOS ÀS FLS. 30/31. SEGUE A SEGUIR TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA
DECISÃO: ''THIAGO PEREIRA DIAS REQUER A REVOGACAO DA PRISAO TEMP
ORARIA, SOB O FUNDAMENTO QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS MOTIVO
S JUSTIFICADORES PARA APLICACAO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR. ALEG
A POSSUIR BONS ANTECEDENTES, ENDERECO FIXO E ATIVIDADE LABORAL LI
CITA. PORTANTO, REQUER O DIREITO DE RESPONDER O PROCESSO EM LIBER
DADE. O REQUERENTE E SUSPEITO DE TER PRATICADO O HOMICIDIO NA COM
Documento Assinado Digitalmente
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