TJGO 01/04/2019 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
PANHIA DE JONES MARQUES VALVERDE E JADIR PAULO PEREIRA JORGE, E N
A CONDICAO DE VITIMA CAMILA ALVES DOS SANTOS, FATO OCORRIDO NO DI
A 01.01.19, POR VOLTA DAS 04:00 HORAS, COM O CORPO ABANDONADO NO
BOSQUE DOS BURITIS. A REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE
'
PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. A PRISAO TEMPORARIA POSSUI O CONDAO
DE FACILITAR AS INVESTIGACOES E DE IMPEDIR SUA OBSTRUCAO, AINDA,
ASSIM, DEVE SER CONSIDERADA EXCECAO, JA QUE TAL MEDIDA CONSTRITI
VA SO SE JUSTIFICA CASO DEMONSTRADA SUA REAL INDISPENSABILIDADE P
ARA AS INVESTIGACOES DO INQUERITO POLICIAL COMO NA ESPECIE, OU QU
ANDO O INDICIADO NAO TIVER RESIDENCIA FIXA OU NAO FORNECER ELEMEN
TOS NECESSARIOS AO ESCLARECIMENTO DE SUA IDENTIDADE, E QUANDO HOU
VER FUNDADAS RAZOES DE AUTORIA OU PARTICIPACAO DO INDICIADO NOS C
RIMES PREVISTOS NA LEI N 7.960/89, DENTRE ELES O DE HOMICIDIO DOL
OSO. PORTANTO, A PRISAO E IMPRESCINDIVEL PARA A CONCLUSAO DAS INV
ESTIGACOES. OBSERVADO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E ADEQUACA
O, A MEDIDA ORA APLICADA SE ADEQUA AO FIM COLIMADO. NO MESMO SENT
IDO, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE SUA APLICACAO, RESSALTANDO QUE
EMBORA HAJA NO ARCABOUCO PROCESSUAL MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D
A PRISAO, A PRESENTE MEDIDA SE APRESENTA COMO MEIO NECESSARIO
'
PARA ALCANCAR A AUTORIA DELITIVA. NA ESPECIE, DEMONSTRADO QUE NA
PRESENTE FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL SE MOSTRA IMPRESCINDIVEL A
APLICACAO DA CUSTODIA CAUTELAR DO REPRESENTADO, ONDE TRARA SUBSI
DIO PARA ELUCIDACAO DO FATO DELITUOSO, IMPOE-SE SEJA RECONHECIDA
COMO NECESSARIA A
MANUTENCAO DA MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PE
SSOAL ORA APLICADA. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO
DA PRISAO TEMPORARIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO
DE 2019. LOURIVAL MACHADO DA COSTA - JUIZ DE DIREITO''
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 160063-06.2018.8.09.0175
: 355
: ACAO PENAL
: KETLY LUCAS REZENDE DE SA
MARCIO FREITAS E CASTILHO
DARCI GAMA DOS REIS NETO
YGOR MURILO DOS REIS
GABRIEL RODRIGUES BATISTA
VITIMA
: RODRIGO CINTRA DOS PASSOS
DEBORA VERISSIMO DOS PASSOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
44727 GO - AMY KAROLLINNY PEREIRA E SILVA
DESPACHO
:
FICAM INTIMADOS, VIA DJE, OS DEFENSORES CONSTITUÍDOS PELO ACUSADO
MÁRCIO FREITAS E CASTILHO, DR. DANILO VASCONCELOS, OAB/GO 26.830
E DR. LUCIANA C. ALTOÉ DE L. FALCÃO, OAB/GO 43.061, BEM COMO PELO
ACUSADO GABRIEL BATISTA RODRIGUES, DRA. ANY KAROLLINNY PEREIRA E
SILVA, OAB/GO 44.727, SOBRE A DECISÃO ADIANTE TRANSCRITA: "...POR
TANTO, IMPROCEDE A INSURGÊNCIA DA DEFESA QUANTO A AUSÊNCIA DE JUS
TA CAUSA PARA AÇÃO PENAL, E COMPREENDIDO QUE SE ENCONTRAM PREENCH
IDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PELO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.DE
IGUAL MANEIRA, AS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS PELOS DEFENSO
RES DOS ACUSADOS GABRIEL BATISTA RODRIGUES, YGOR MURILO DOS REIS,
DARCI GAMA DOS REIS NETO, KETLY LUCAS RESENDE E MÁRCIO FREITAS E
CASTILHO (FLS. 245/249; 250/253 E 260/275), NÃO TROUXERAM NENHUM
ELEMENTO QUE JSUTIFIQUE A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁ
RIA DOS DENUNCIADOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DOS ACUSADOS PARA O DIA 24/04/2019, ÀS 08:30 HORAS. INTIMEM-SE OS
ACUSADOS, SEUS DEFENSORES, A DEFENSORIA PÚBLICA, AS TESTEMUNHAS A
RROLADAS, BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE LIBERDA
DE PROVISÓRIA REQUERIDO PELA DEFESA DO ACUSADO GABRIEL BATISTA RO
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