TJGO 01/04/2019 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
DRIGUES. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 26 DE MARÇO DE 2019. LOURIVAL MACHADO DA COSTA. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
:
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:
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:
:
:
133029-11.2016.8.09.0051
327
ACAO PENAL
MARCOS RIBEIRO DA SILVA
ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA
28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
7867
GO - JUCELIO FLEURY JUNIOR
8693
GO - GEORGE HIDASI
DESPACHO
:
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU : ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA PRO
CESSO N 201601330299 ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA FOI PRONUNCIAD
O POR HOMICIDIO QUALIFICADO, FATO OCORRIDO NO DIA 27 DE FEVEREIRO
DE 2016, POR VOLTA DAS 22H30MIN, NA RUA PEDRO BRANT, QUADRA 05,
LOTE 05, SETOR SANTO HILARIO. FIGURA COMO VITIMA MARCOS RIBEIRO D
A SILVA. NARRA A DENUNCIA QUE O REU FOI ATRAS DO FILHO DA VITIMA
ACUSANDO-O DE TER ESCONDIDO UMA MOTOCICLETA ROUBADA NA RESIDENCIA
DE SUA NAMORADA, JENIFER RODRIGUES CARVALHO. O REU E ELENILSO TI
VERAM UMA DISCUSSAO E FORAM AS VIAS DE FATO, ONDE O REU AGREDIU E
LENILSO COM UM CAPACETE. O REU ALEXANDRE SAIU E FOI ATE A SUA RES
IDENCIA E RETORNOU ALGUNS MINUTOS DEPOIS COM A INTENCAO DE MATAR
ELENILSO, CONTUDO FOI BARRADO NO PORTAO PELA VITIMA MARCOS RIBEIR
O DA SILVA QUE TENTAVA DEFENDER SEU FILHO. NESTE MOMENTO O REU DE
SFERIU UM DISPARO DE ARMA DE FOGO NA VITIMA, CAUSANDO-LHE A LESAO
DESCRITA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 30/36. SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, O REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONDENACAO DO REU NOS TERMOS DA PRONUNCI
A. A DEFESA SUSTENTOU AS TESES DE DESCLASSIFICACAO PARA LESAO COR
PORAL SEGUIDA DE MORTE E ALTERNATIVAMENTE A RETIRADA DA QUALIFICA
DDORA. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A MATERIALIDADE E A AUTO
RIA E RECHACOU AS TESES DA DEFESA. RECONHECIDA A SOBERANIA DO VER
EDICTO DO TRIBUNAL DO JURI POR MEIO DESTE EGREGIO CONSELHO DE SEN
TENCA, DECLARO O REU ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, CONDENADO PEL
A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 121, 2, INCISO
I, DO CODIGO PENAL. CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO P
ENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. A CULPABILIDADE REPRESENTA O GR
AU DE CENSURA E REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO REU, QUE NA ESPECIE
SE APRESENTA DE FORMA EXTREMADA. O REU AGIU DELIBERADAMENTE COM
O PROPOSITO DE CEIFAR A VIDA DA VITIMA, COMO PODERIA SER DE QUALQ
UER OUTRA PESSOA. APOS A DISCUSSAO E AS VIAS DE FATO ENTRE O REU
E O FILHO DA VITIMA, AQUELE AO SE DIRIGIR ATE A SUA CASA PARA BUS
CAR A ARMA DE FOGO UTILIZADA NO CRIME, PODERIA OPTAR EM NAO RETOR
NAR, MAS A SUA MOTIVACAO ERA ELIMINAR A VIDA DE QUALQUER UM QUE A
LI ESTIVESSE, RECAINDO A SUA IRA SOBRE A PESSOA DA VITIMA COM QUE
M SE DEPAROU, E CONTRA QUEM EFETUOU O DISPARO DE ARMA DE FOGO. A
VITIMA BUSCAVA APENAS RESGUARDAR A INTEGRIDADE DE SUA ESPOSA E FI
LHOS. A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AVALIADA NESTA QUADRA PROC
ESSUAL, PERMITE INFERIR QUE NAO SE APRESENTA DE FORMA NEGATIVA. A
S CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DETERMINANTES PARA RECONHECER QUE O
REU ATACOU A ATINGIU A VITIMA EM SUA RESIDENCIA, NA PRESENCA DE
SUA ESPOSA E FILHA, RESSALTANDO QUE A VITIMA SEQUER CONHECIA A PE
SSOA DO REU E QUAL SERIA A SUA MOTIVACAO PARA CEIFAR-LHE A VIDA.
OS MOTIVOS DO CRIME DETERMINAM QUE O REU TEVE DIVERGENCIA ANTERIO
RMENTE COM ELENILSO, FILHO DA VITIMA, EM RAZAO DE QUE ELENILSO PO
DERIA TER GUARDADO UMA MOTOCICLETA, FRUTO DE ROUBO, NA RESIDENCIA
DE SUA NAMORADA JENIFER. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO GRAVES, N
AO SOMENTE PELA MORTE DA VITIMA, MAS AQUI CONSIDERADO O TRAUMA CA
USADO EM TODA A FAMILIA, QUE TEVE QUE SE MUDAR PARA OUTRO ESTADO
BUSCANDO SEGURANCA E RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA DE TODOS. O
COMPORTAMENTO DA VITIMA DE NENHUMA FORMA CONTRIBUI PARA A PRATICA
DO CRIME, AO CONTRARIO, AGIU NO SENTIDO PROTEGER SUA ESPOSA E FI
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