TJGO 03/04/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019
Publicação: quinta-feira, 04/04/2019
OMENTO PROCESSUAL, NAO SE EXIGE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, DEVEN
DO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA TER POR BASE PROVA INEQUIVOCA S
UFICIENTE PARA AFASTAR DE PLANO EVENTUAL CONDENACAO. ADEMAIS, AS
TESES AVENTADAS PELA DEFESA EXIGEM EXAME APROFUNDADO DE MERITO, D
E FORMA QUE MOSTRA-SE NECESSARIO A PRODUCAO DE PROVA ORAL. 2. NOS
TERMOS DO ART. 399 DO CPP, AGUARDE-SE, EM CARTORIO, A ORGANIZACA
O DA PAUTA E, UMA VEZ ORGANIZADA, DESIGNE A ESCRIVANIA DATA PARA
REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. 2.1. COM A DES
IGNACAO, INTIMEM-SE VITIMAS, TESTEMUNHAS, REU (REQUISITE-SE CASO
ESTEJA PRESO ART. 399, 1, DO CPP), DEFENSOR E MINISTERIO PUBLICO
(ART. 399, CAPUT , DO CPP). 2.2. DEPREQUE-SE, SE NECESSARIO. DILI
GENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2019. ANELIZE BEBER
RINALDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24541-07.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2727
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANIELA AZEVEDO PIRES DE CASTRO
ACUSADO
: MARCIO SANT'ANNA VAZ
ADV ACUS
: 18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
DESPACHO
:
AUTOS N D ECISAO 1. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RESPOSTA
A ACUSACAO NAO TROUXE, NESTE MOMENTO, NENHUMA DAS HIPOTESES DE AB
SOLVICAO SUMARIA CONTIDAS NO ART. 397 DO CPP, RAZAO PELA QUAL DEV
E-SE DAR CONTINUIDADE A ACAO PENAL. 2. NOS TERMOS DO ART. 399 DO
CPP, AGUARDE-SE, EM CARTORIO, A ORGANIZACAO DA PAUTA E, UMA VEZ O
RGANIZADA, DESIGNE A ESCRIVANIA DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. 2.1. COM A DESIGNACAO, INTIMEM-SE VIT
IMAS, TESTEMUNHAS, REU (REQUISITE-SE CASO ESTEJA PRESO ART. 399,
1, DO CPP), DEFENSOR E MINISTERIO PUBLICO (ART. 399, CAPUT , DO C
PP). 2.2. DEPREQUE-SE, SE NECESSARIO. DILIGENCIAS NECESSARIAS. GO
IANIA, 22 DE MARCO DE 2019. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
20-95.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2694
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: IDOMAR FREIRE DE CARVALHO
VITIMA
: ANA CANDIDA VIEIRA FERNANDES
ADV IND
: 26419 GO - CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
DESPACHO
:
AUTOS N D ECISAO 1. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RESPOSTA
A ACUSACAO NAO TROUXE, NESTE MOMENTO, NENHUMA DAS HIPOTESES DE AB
SOLVICAO SUMARIA CONTIDAS NO ART. 397 DO CPP, RAZAO PELA QUAL DEV
E-SE DAR CONTINUIDADE A ACAO PENAL. 2. NOS TERMOS DO ART. 399 DO
CPP, AGUARDE-SE, EM CARTORIO, A ORGANIZACAO DA PAUTA E, UMA VEZ O
RGANIZADA, DESIGNE A ESCRIVANIA DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. 2.1. COM A DESIGNACAO, INTIMEM-SE VIT
IMAS, TESTEMUNHAS, REU (REQUISITE-SE CASO ESTEJA PRESO ART. 399,
1, DO CPP), DEFENSOR E MINISTERIO PUBLICO (ART. 399, CAPUT , DO C
PP). 2.2. DEPREQUE-SE, SE NECESSARIO. DILIGENCIAS NECESSARIAS. GO
IANIA, 22 DE MARCO DE 2019. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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:
6985-89.2018.8.09.0175
2588
ACAO PENAL
LETICIA VITORIANO DE SOUSA
ALEX FERREIRA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
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