TJGO 04/04/2019 - Pág. 176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019
Publicação: sexta-feira, 05/04/2019
NR. PROTOCOLO
:
13539-50.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 461
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEANDRA MARIA MOURA SILVA
ACUSADO
: RAIMUNDO CHAVES DA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS EM TESTILHA, MANTENHO A DECISAO PROLATADA AS
FLS. 87/90, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, POR SER ENTENDIMENTO
DESTE JUIZO, EM CONSONANCIA COM A SUMULA 455, DO STJ, QUE A PRODU
CAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART. 366 DO CPP DEVE SER CON
CRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DEC
URSO DE TEMPO. DESTARTE, PELAS RAZOES JA ESPOSADAS NESTES AUTOS,
DENEGO O JUIZO DE RETRATACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 589, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A JUNTADA AOS AUTOS
DAS RESPECTIVAS RAZOES RECURSAIS, BEM COMO DAS CONTRARRAZOES AO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUN
AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E AS N
OSSAS SINCERAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 201
9. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102031-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 462
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO PEREIRA
VITIMA
: GLEBIA APARECIDA DA CRUZ
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC., COMPULSANDO OS AUTOS EM TESTILHA, MANTENHO A DECISAO
PROLATADA AS FLS. 111/112, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, POR SE
R ENTENDIMENTO DESTE JUIZO, EM CONSONANCIA COM A SUMULA 455, DO S
TJ, QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART. 366 DO C
PP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAM
ENTE O MERO DECURSO DE TEMPO. DESTARTE, PELAS RAZOES JA ESPOSADAS
NESTES AUTOS, DENEGO O JUIZO DE RETRATACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO
589, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A JU
NTADA AOS AUTOS DAS RESPECTIVAS RAZOES RECURSAIS, BEM COMO DAS CO
NTRARRAZOES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS CAUTELAS
DE PRAXE E AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29
DE MARCO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 375798-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1612
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MAYARA DO VALLE ARAUJO
ACUSADO
: EZEQUIEL FERREIRA MARCIEL LIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC., RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, PORQUANTO E
PROPRIO E TEMPESTIVO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA
DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS.
RETRO. APOS, CONCEDO VISTA DOS AUTOS A DEFESA PARA QUE APRESENTE
SUAS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. COM AS RAZOES NOS AUTOS,
INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO
PRAZO DO ARTIGO 600 DO CPP. APOS, COM OU SEM AS CONTRARRAZOES, EN
CAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, MEDIANTE AS
CAUTELAS LEGAIS E COM AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. G
OIANIA, 29 DE MARCO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
229602-30.2016.8.09.0175
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