TJGO 04/04/2019 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019
Publicação: sexta-feira, 05/04/2019
MARCA OU EM COMARCAS CONTIGUAS. AS DISPENSAS DE TESTEMUNHAS SERAO
APRECIADAS NA SESSAO DE JULGAMENTO. COM A APRESENTACAO DE DOCUME
NTOS PELAS PARTES, CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, CIENTIFIQUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 03 (TR
ES) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. DEFIRO O REQUERIMENTO M
INISTERIAL DE FL. 609. JUNTEM-SE NOVAS CERTIDOES CRIMINAIS ATUALI
ZADAS DOS REUS. PROCEDA-SE A JUNTADA DE COPIA DA MIDIA, DA ATA DE
JULGAMENTO DA SESSAO PLENARIA E DA SENTENCA DOS AUTOS DESMEMBRAD
OS REFERENTES A WINSTON MORAIS AMORIM. CIENTIFIQUEM-SE O MINISTER
IO PUBLICO E A DEFESA DO CORREU BRUNO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTA
DOS AS FLS. 620/663. CIENTIFIQUEM-SE TAMBEM OS REUS QUANDO DA JUN
TADA DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE WINSTON MORAIS AM
ORIM. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2019. EDUARDO PIO MASCA
RENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOL
OSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 274034-03.2017.8.09.0175
: 1071
: ACAO PENAL
: BRUNO DA CONCEICAO PINHEIRO
SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO
VITIMA
: CELIJANES PESSOA RIBEIRO DE OLIVEIRA
MARIA JANAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E
M FACE DE BRUNO DA CONCEICAO PINHEIRO, WINSTON MORAIS AMORIM, JUL
IO CESAR DA SILVA CARVALHO E SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO, JA QUA
LIFICADOS NOS AUTOS, DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART
IGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL.
APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA AS FLS. 243/247, FOI DETERMINADA
A SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO
AO REU JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCO
NTRAVA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O PROCESSO DESENVOLVEU-SE R
EGULARMENTE E, DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, FOI INQUIRIDA UMA
TESTEMUNHA ARROLADA PELAS PARTES E OS REUS BRUNO, WINSTON E SERGI
O DANTAS FORAM INTERROGADOS (CD-ROM DE FLS. 348 E 371). APOS ANAL
ISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES E DAS PROVAS ATE ENT
AO PRODUZIDAS, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, OS ACUSADOS BRUNO DA CONCEICAO PINHEIRO, WINSTON MORAIS AMORI
M E SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO FORAM PRONUNCIADOS EM 23 DE ABRI
L DE 2018, OS DOIS PRIMEIROS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 12
1, 2, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES, E O ULTIMO,
NAS MESMAS SANCOES, C/C ARTIGO 29 DO CODIGO PENAL (FLS. 460/471)
. NESTA OPORTUNIDADE, FOI DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO E
M RELACAO AO CORREU JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO. AS DEFESAS DOS
REUS SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO E BRUNO DA CONCEICAO PINHEIRO
INTERPUSERAM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, RESPECTIVAMENTE, AS FLS.
488 E 494, AO PASSO QUE HOUVE A PRECLUSAO DA DECISAO DE PRONUNCI
A EM RELACAO AO REU WINSTON MORAIS AMORIM (FL. 507). A FL. 508, H
OUVE O RECEBIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS E FOI DETERMINADO O D
ESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO CORREU WINSTON MORAIS AMORI
M, PASSANDO A FIGURAR NOS PRESENTES AUTOS TAO SOMENTE OS REUS SER
GIO DANTAS DA SILVA FILHO E BRUNO DA CONCEICAO PINHEIRO. CONSOANT
E SE VE AS FLS. 570/594, OS RECURSOS INTERPOSTOS FORAM CONHECIDOS
E DESPROVIDOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 593
/594 (FL. 602), FORAM AS PARTES INTIMADAS PARA CUMPRIREM OS DITAM
ES DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FL. 607). O MINISTE
RIO PUBLICO APRESENTOU SEU ROL DE TESTEMUNHAS A FL. 609, ENQUANTO
QUE A DEFESA DOS REUS APRESENTOU O ROL DE FLS. 613 E 618/619. FO
I INDICADO O CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE DE TODAS AS TESTEMUNH
AS. A SESSAO DE JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JULHO D
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