TJGO 08/04/2019 - Pág. 100 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
NDO EM VISTA O PEDIDO DE FL 124, DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INTIME-SE GOIANIA, 25 DE OUTUBRO D
E 2018 ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
17310-89.2019.8.09.0175
: 105
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JOSE MODESTO CHAVEIRO
VITOR GABRIEL ALVES RODRIGUES
INDICIADO
: MARCELO DO CARMO COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.900.173.101 ACUSADO: MARCELO DO CARMO COSTA RECEPC
IONO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO
ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO MARCELO
DO CARMO COSTA , PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTESE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA PO
R ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO
POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE
QUE, CASO CONTRARIO, TERA SUA DEFESA PATROCINADA POR DEFENSOR PUB
LICO. NOUTRA BANDA, CONSIDERANDO O POSTULADO PELO PARQUET, PELO A
RQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INQUERITO EM RELACAO AO CRIME DE DESACAT
O, TIPIFICADO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL, AC OLHO INTEGRALMENT
E O PEDIDO, E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRES
ENTES AUTOS EM RELACAO AO CRIME SUPRAMENCIONADO, COM FUNDAMENTO N
O ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, E
M RELACAO AO CRIME DE DANO TIPIFICADO NO ARTIGO 163 DO CODIGO PEN
AL, TRATA-SE DE ACAO PENAL PRIVADA QUE SE PROCESSA MEDIANTE QUEIX
A. DESTA FEITA, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO O PRAZO DECADENC
IAL DE 06 (SEIS) MESES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIA
NIA, 03 DE ABRIL DE 2019. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
27968-75.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 150
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS DE PAIVA
VITIMA
: MATHEUS FILIPE VIEIRA NUNES
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201.900.279.686
ETC... RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO A
RTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LEVANDO-SE EM CONTA A MANI
FESTACAO MINISTERIAL DE FL.69, CITE-SE O ACUSADO JOSE CARLOS DE P
AIVA, A FIM DE QUE TOME CIENCIA DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA NESTE
S AUTOS, BEM COM INTIME-SE O MESMO PARA QUE COMPARECA NESTE JUIZO
, NO DIA 08/08/2019, AS 14:25 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE PROPOSTA
DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, D
A LEI N 9.099/1995. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/2008)
, COMUNIQUE-SE A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA SUPRA.
GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2019. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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:
:
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:
318348-68.2016.8.09.0175
1343
ACAO PENAL
RANYELLE VIANA DA SILVA
GESIEL INACIO DA SILVA
37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
35456 GO - WALLACE BRAZ FRANCISCO
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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