TJGO 08/04/2019 - Pág. 28 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
AUTOS NR. : 342
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO SANTOS SAAR
JHON LENNON DIAS BRITO
VITIMA
: MARCELO SALVADOR MARQUES
SAMARA ALVES LOPES
ADV ACUS
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
DESPACHO
:
FICA INTIMADA, VIA DJE, A DFEENSORA CONSTITUÍDA PELO ACUSADO JHON
LENNON DIAS BRITO, DRA. JANAÍNA PEREIRA RIBEIRO BORGES, OAB/GO 30
.446, SOBRE A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO ADIANTE TRANSCRITA: "A
AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTOU PELA CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁR
IA EM PREVENTIVA DO ACUSADO, PEDIDO ESTE DEFERIDO EM DATA DE 28.1
1.18 (FLS. 186/187), UMA VEZ DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO
312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MORMENTE PARA A GARANTIA DA ORD
EM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, E NAQUELA DECISÃO FOI OBS
ERVADO QUE O ACUSADO, ORA REQUERENTE, APÓS A PRÁTICA DO CRIME, FO
I PARA A CIDADE DE BAURÚ-SP, O QUE DEMONSTRA O RISCO DE QUE SE CO
LOCADO EM LIBERDADE POSSA SE EVADIR DO DISTRITO DA CULPA, NÃO SE
DESCURANDO DA PERICULOSIDADE DO ACUSADO, CORROBORADA PELA SUA FIC
HA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, MOTIVO PELO QUAL A PRISÃO NESTE MOM
ENTO PROCESSUAL AINDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA COIBIR A REITERAÇÃO
DA PRÁTICA DE CRIMES. EMBORA O ACUSADO INDIQUE SER PORTADOR DE RE
QUISITOS DE NATUREZA SUBJETIVA, ESTES NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES
PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO DA DEFESA, MOMRMENTE PORQUE AINDA SE
ENCONTRAM PRESENTES OS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA, E NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA ALTERAÇÃO FÁTICA QU
E MOTIVE O ACOLHIMENTO DE SEU PLEITO. EM RELAÇÃO A ALEGAÇÃO DE QU
E A VÍTIMA NÃO O RECONHECEU, NÃO É TESE CONCLUSIVA DE QUE ELE NÃO
SEJA UM DOS CORRÉUS DO DELITO, TENDO EM VISTA QUE A INICIAL ACUS
ATÓRIA POSSUI SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO APTO A PERMITIR A DEFLA
GRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PORTANTO, OS FUNDAMENTOS PARA A APLICAÇÃO D
A MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL ENCONTRAM-SE PRESENTES E CO
NSTITUEM FUNDAMENTO IDÔNEO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
PELO EXPOSTO, NÃO HAVENDO NENHUMA ALTERAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL, IN
DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INTIMEM-SE. GO
IÂNIA, 04 DE ABRIL DE 2019. LOURIVAL MACHADO DA COSTA. JUIZ DE DI
REITO."
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/04/2019
NR. NOTAS : 61
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARINA DE FATIMA ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
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NR. PROTOCOLO
:
80168-93.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 826
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA
VITIMA
: WESLEY HENRIQUE GOMES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO PROTOCOLO 20180080
1682 ACUSADO: PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA DEFENSOR PUBLICO: DR. LE
ONARDO CESAR LUIZ STUTZ AOS TRES (03) DIAS DO MES DE ABRIL (04) D
O ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), 13:57 HORAS NESTA CIDADE E C
OMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FEN
ELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONT
RAVA O JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE BIZZOTTO , COMIGO ASSISTENTE DA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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