TJGO 08/04/2019 - Pág. 29 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTES O REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. MARCELO CELESTINO E O DEFENSOR PUB
LICO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, CONSTATOU-SE
A PRESENCA DO ACUSADO. FORAM OUVIDAS A VITIMA E UMA TESTEMUNHA E
M TERMOS APARTADOS. AUSENTES AS TESTEMUNHAS DEIVID E JEAN, AS QUA
IS FORAM DISPENSADAS PELO MINISTERIO PUBLICO. FOI REALIZADO O INT
ERROGATORIO DO ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCAO. O REPRESENTANTE MI
NISTERIAL E A DEFESA APRESENTARAM ALEGACOES ORAIS. PELO MM. JUIZ
FOI PROFERIDO O SEGUINTE DE SPACHO : F ACAM OS AUTOS CONCLUSOS PA
RA SENTENCA. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(G
ULLIT CAETANO SILVA - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PR
ESENTE. _____________________________________________________ ALE
XANDRE BIZZOTTO - JUIZ DE DIREITO - _____________________________
_____________________________ DR. MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE J
USTICA __________________________________________________________
DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ DEFENSOR PUBLICO _________________
________________________________________ PAULO RAMANHOL TIAGO SOU
ZA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
80168-93.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 826
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA
VITIMA
: WESLEY HENRIQUE GOMES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201800801682 SENTENCIADO : PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA
SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE PAULO
RAMANHOL TIAGO SOUZA PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 18
0, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONSTA NA DENUNCIA QUE NA DATA DE 28/0
6/2018, POR VOLTA DAS 21:38 HORAS, O ACUSADO FOI FLAGRADO, CONDUZ
INDO, EM PROVEITO PROPRIO, SABENDO SER PRODUTO DE CRIME, A MOTOCI
CLETA HONDA CG 125 TITAN KS, PLACA DE IDENTIFCACAO. A DENUNCIA FO
I RECEBIDA NO DIA 01/08/2018 COM A DETERMINACAO DA CITACAO DO ACU
SADO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR INTERMED
IO DA DEFENSORIA PUBLICA AS FLS. 90/91. NA INSTRUCAO PROCESSUAL F
ORAM OUVIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS E REALIZADO O INTERROGATORIO D
O ACUSADO. EM ALEGACAO FINAL O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A COND
ENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA DO ACUSADO POR
SUA VEZ PUGNOU PELA ABSOLVICAO PELA FALTA DE PROVAS PARA CONDENA
CAO, PEDIU A DESCLASSIFICACAO PELA FALTA DE DOLO E SUBSIDIARIAMEN
TE POSTULA A FIXACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL E SUBSTITUICAO DA PE
NA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO. OS AUTOS VI
ERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DE INICIO CUMPRE INF
ORMAR QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LE
I 9.099/95, PARA OFERECIMENTO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESS
O, VEZ QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. PRESERVADAS AS CONDICOES
DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. EXAMINA-SE
A CONDUTA DO ACUSADO PARA SE CHEGAR A UMA VALORACAO COERENTE COM
OS AUTOS DA RELACAO PROCESSUAL. RESPONDE O ACUSADO PELO CRIME DO
ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL PELA CONDUTA DE CONDUZIR COISA
QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME. PARA SUSTENTAR CONVICCAO CONDENAT
ORIA E FUNDAMENTAL A COMPROVACAO JUDICIAL DA AUTORIA E DA MATERIA
LIDADE DOS FATOS. A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA PELO AUTO DE EX
IBICAO E APREENSAO A FL. 29, TERMO DE ENTREGA A FL. 49 E DEMAIS P
ROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. NO QUE TANGE A AUTORIA, O TIPO DO ART
IGO 180 CONTEM O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO MANIFESTA PELA EXPRES
SAO COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME. LOGO, O AGENTE REALIZA A
CONDUTA NO TOCANTE A COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, SENDO
IMPRESCINDIVEL A CERTEZA DO AGENTE EM RELACAO A ORIGEM CRIMINOSA
DO BEM. A TESTEMUNHA WESLEY HENRIQUE GOMES DISSE EMPRESTOU A MOTO
A UM AMIGO E POSTERIORMENTE SOUBE QUE FORA OBJETO DE ROUBO. POR
Documento Assinado Digitalmente
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