TJGO 10/04/2019 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019
Publicação: quinta-feira, 11/04/2019
ADV IND
: 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201800473510 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA A RENUNCIA DO DEFENSOR DO
ACUSADO MARCONDES GONCALVES APRESENTADA AS FLS. 161, INTIME-SE O
REFERIDO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR NO PRAZO DE 48 (Q
UARENTA E OITO) HORAS, SOB A CONSEQUENCIA DE NOMEACAO DE DEFENSOR
DA DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA-GO, 05 DE ABRIL DE 2019. ALEXANDR
E BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 154315-90.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1700
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FE PUBLICA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201801543156 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 05 DE ABRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
81833-47.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 844
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: GILMAR CANDIDO DOS REIS FILHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800818330 DECISAO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PRO
CESSO LEGAL, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS. 75/78. REDIS
TRIBUA-SE OS PRESENTES AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAL CRIMINAL
DESTA COMARCA. GOIANIA-GO, 05 DE ABRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTT
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 162829-32.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1738
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FLAVIO DA SILVA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV IND
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201801628291 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE FLAVIO DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO A
RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRE
LIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA, REQUEREU A ABSOLVICAO
DO ACUSADO ARTIGO 386, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM
CONSEQUENTE APLICACAO DO ARTIGO 397, INCISO I DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REG
ULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUN
CIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DO
DENUNCIADO E A APREENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE FLAVIO,
NO DIA 14/12/2018, FOI FLAGRADO POR UMA EQUIPE DE POLICIAIS MILI
TARES, NO INSTANTE EM QUE VENDIA PARA MARCO ANTONIO NASCIMENTO SI
LVA, UM COMPRIMIDO DE ECSTASY. AINDA, CONSTA QUE FOI APURADO QUE
O ACUSADO TRAZIA CONSIGO 26 (VINTE E SEIS) COMPRIMIDOS DE ECSTASY
. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO
JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. PRESENT
ES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA
DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SA
O TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA
SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
20 de 416