TJGO 16/04/2019 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019
Publicação: segunda-feira, 22/04/2019
R HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. CIENTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 08/04/202
7. GOIANIA, 08/04/2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23522-29.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 163
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: SANAEL DIVINO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201900235220 ACOLHO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, EM
RELACAO AOS CRIMES DE RESISTENCIA E DESACATO, ARTIGOS 329 E 331,
RESPECTIVAMENTE, AMBOS DO CODIGO PENAL, FACE A ATIPICIDADE DA CO
NDUTA, CONFORME SE VERIFICA NA COTA MINISTERIAL DE FLS. 101/104 E
, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJ
UIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEME
NTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.
GOIANIA, 05/04/2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36122-82.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ROBSON ANTONIO DE ASSIS DALBELLO
DESPACHO
:
AUTOS: 201900361226 ACOLHO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FA
CE A AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERM
INO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS
INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 05/04/2019 MARIA
UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 129562-69.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1891
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801295624 ACOLHO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS.
54 E, EM CONSEQUENCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELA AUTORIDA
DE POLICIAL AS FLS. 52, CONCEDENDO NOVO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIA
S PARA A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. BAIXEM-SE OS AUTOS A DELEGA
CIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A REFERIDA DETERMINACAO
NO PRAZO ESTABELECIDO. APOS, FACA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO MINI
STERIO PUBLICO. GOIANIA, 05/04/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 456697-06.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 352
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EVANDRO ARAUJO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404566974 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO
EVANDRO ARAUJO DA SILVA POSSUI DIREITO AO BENEFICIO DA SUSPENSAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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