TJGO 16/04/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019
Publicação: segunda-feira, 22/04/2019
DE PRAZO, VERIFICA-SE DO TERMO DE AUDIENCIA (FLS. 257 DOS AUTOS
201801598732), QUE A TESTEMUNHA, QUE SERA OUVIDA NA AUDIENCIA DE
CONTINUACAO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2019, TAMBEM FOI ARROLADA
PELA DEFESA, HAVENDO, PORTANTO, INTERESSE POR PARTE DESTA EM SUA
OITIVA. ASSIM, RAZAO NAO ASSISTE AO REQUERENTE, AO ATRIBUIR SOMEN
TE AO PARQUET A RESPONSABILIDADE POR AINDA NAO TER HAVIDO O DESLI
NDE DA INSTRUCAO PROBATORIA. DESTARTE, INCABIVEL FALAR-SE EM EXCE
SSO DE PRAZO, MORMENTE EM PROCESSO DESTA COMPLEXIDADE, SOBRETUDO
EM VIRTUDE DA PLURALIDADE DE REUS, O QUE DEMANDA LAPSO TEMPORAL M
AIOR. NO MAIS, POR TODOS OS ELEMENTOS EXPOSTOS, NAO VISLUMBRO SER
NECESSARIA E ADEQUADA A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISAO. AO ENSEJO, COLACIONO EXCERTO JURISPRUDENCIAL: HABEAS
CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VI
A INADEQUADA. SENTENCA DE PRONUNCIA. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO F
UNDAMENTADA. PRESENCA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTE
LAR. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERN
ATIVAS. INVIABILIDADE. COACAO ILEGAL NAO CONFIGURADA. 1) A TESE D
E NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIA QUE EXIGE APROFUNDADA ANALISE DO
SUBSTRATO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, PROVIDENCIA INCOMPORTAVEL
NA ESTREITA VIA DO WRIT CONSTITUCIONAL. 2) INEXISTE CONSTRANGIMEN
TO ILEGAL A SER REPARADO PELO HABEAS CORPUS QUANDO O DECRETO PRIS
IONAL ESTA SATISFATORIAMENTE MOTIVADO, COM INDICACAO DE ELEMENTOS
OBJETIVOS, FAZENDO REFERENCIA AOS INDICIOS DE AUTORIA E DE MATER
IALIDADE, BEM COMO REPORTANDO-SE A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA
E A NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA SEGURANCA DAS TESTEMUNHAS, DEMO
NSTRANDO, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA E
A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. 3) OS ALEGADOS PREDICADOS
PESSOAIS FAVORAVEIS NAO AUTORIZAM, POR SI SOS, A CONCESSAO DA LIB
ERDADE, MORMENTE QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTE
LAR. 4) PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, N
AO HA COGITAR-SE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS
CAUTELARES MENOS INVASIVAS, ANTE SUA MANIFESTA INADEQUACAO PARA
O FIM DE SE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. ORDEM PARCIALMEN
TE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA.(TJGO, HABEAS-CORPUS 291
42-96.2018.8.09.0000, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/05/2018, DJE 2523 DE 13/06/20
18) (NEGRITEI) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE
PRISAO PREVENTIVA DE JOHN JOHNATAN VIEIRA BORGES, COM FULCRO NO A
RTIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 11 DE ABRIL DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ
DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E
TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 179515-36.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 870
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MOISES VICTOR GOMES BARRETOS
VITIMA
: THAIS AMANDA ALVES GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201701795153 DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE F. 104. V OLVAM OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA, PARA PROCEDER
COM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO ESCLARECIMENTO DA AUTORIA/PART
ICIPACAO DO CRIME EM ESTUDO, EM ESPECIAL AS DILIGENCIAS INDICADAS
NA COTA MINISTERIAL DE F. RETRO. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 120
(CENTO E VINTE) DIAS. COM A DEVOLUCAO DOS AUTOS, ABRA-SE NOVA VI
STA AO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIAN
IA, 11 DE ABRIL DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE
DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TR
IBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
76751-35.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 176
Documento Assinado Digitalmente
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