TJGO 24/04/2019 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019
Publicação: quinta-feira, 25/04/2019
PROTOCOLO: 201900000053 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2019 A
S 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS NO ENDERECO INFORMADO PE
LA DEFESA AS FLS. 164/165. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL PARA PRO
VIDENCIAR A ESCOLTA DO PRESO. GOIANIA-GO, 16 DE ABRIL DE 2019. AL
EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5565-15.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WALEF FERNANDES DA SILVA
VITIMA
: LEIDIANE DOS SANTOS GONCALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900055656 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, OFICIE-SE A 2 DELEGACIA DISTRITAL DE GOIANIA/GO PAR
A QUE INFORME, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACERCA DO ANDAMENTO
DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DO CRIME NOTICIADO
NESTES AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONFORME MANIFESTACAO MINIS
TERIAL AS FLS. 51/52. GOIANIA-GO, 16 DE ABRIL DE 2019. ALEXANDRE
BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78308-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800783080 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL.
DEVOLVAM-SE OS AUTOS PARA A DELEGACIA DE ORIGEM PELO PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, COM B
ASE NO ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA-GO, 16 DE A
BRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 124277-95.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1383
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801242776 SENTENCA CUIDA-SE DE AUTOS ONDE SE APURA
A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLOGICA (CP, ARTIGO 29
9) QUE TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 03 ANOS. PRESCRICAO EM 08 A
NOS. OS FATOS OCORRERAM NA DATA DE 02 DE JANEIRO DE 2001. AS INVE
STIGACOES NAO FORAM CONCLUIDAS ATE O MOMENTO. O MINISTERIO PUBLIC
O REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS EM RAZAO DA PRESC
RICAO. E O RELATO. VERIFICA-SE QUE A SUPOSTA CONDUTA DELITUOSA OC
ORREU 02 DE JANEIRO DE 2001, CONTUDO ATE A PRESENTE DATA NAO FOI
OFERECIDA DENUNCIA, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA DE SUSPENSAO OU INT
ERRUPCAO DA PRESCRICAO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRESCRICAO DA P
RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM TAIS CASOS SE OPERA EM 08 (OITO) A
NOS, OS QUAIS JA TRANSCORRERAM DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
EM RAZAO DA PRESCRICAO, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, C/C ART. 109, IV, DO CODIGO PENAL B
RASILEIRO. P. R. APOS ARQUIVE-SE. GOIANIA-GO, 16 DE ABRIL DE 2019
. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
: 142182-16.2018.8.09.0175
: 1636
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARCOS WINTER PIRES SIQUEIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
10 de 250