TJGO 24/04/2019 - Pág. 9 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019
Publicação: quinta-feira, 25/04/2019
NR. PROTOCOLO
: 165605-05.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DDS
VITIMA
: IGBS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801656058 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE DONIZETE DE DEUS DA SILVA IMPUTANDO-LHE A PRATIC
A DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A
DENUNCIA NA DATA DE 21/03/2019 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. CI
TADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIR
EITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E,
O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER O
UTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE
POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECE
BIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA DE 06 DE AGOSTO DE 2019 AS 16
:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
O. INTIME-SE. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RE
SPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE
NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS
AUTOS). GOIANIA-GO, 16 DE ABRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88008-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 899
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TPC
VITIMA
: RAM
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800880086 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE TIAGO PARENTE CARDOSO IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO
CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DEN
UNCIA NA DATA DE 26/03/2019 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITADO
, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO
DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RE
LATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA
DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POS
SIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O P
ROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIME
NTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA DE 07 DE AGOSTO DE 2019 AS 15:00
HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. I
NTIME-SE. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLAD
AS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOS
TA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRA
ZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECE
SSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTO
S). GOIANIA-GO, 16 DE ABRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
5-92.2019.8.09.0175
7
FLAGRANTE/INQUERITO
PAULO HENRIQUE FERREIRA MOURAO SAMPAIO
SAUDE PUBLICA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
29235 GO - EUJACIO BARBOSA MARTINS PINHEIRO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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