TJGO 25/04/2019 - Pág. 117 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019
Publicação: sexta-feira, 26/04/2019
TIDO EM 22/02/2018, ISTO E, NA OCASIAO EM QUE O DENUNCIADO WENDER
ENCONTRAVA-SE FORAGIDO EM RELACAO AOS PRESENTES AUTOS E COM MAND
ADO DE PRISAO EM ABERTO. ADEMAIS, A LIBERDADE DO DENUNCIADO WENDE
R SOUSA PODERA COMPROMETER O BOM ANDAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUA
L, JA QUE ELE CAUSA TEMOR NA REGIAO DO CRIME, PODENDO INTIMIDAR A
S TESTEMUNHAS, BEM COMO PODERA NOVAMENTE FORAGIR DO DISTRITO DA C
ULPA, DIFICULTANDO A APLICACAO DA LEI PENAL. OUTROSSIM, SIGO O PO
SICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECURSO ORDINARIO E
M HABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTADO. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTA
CAO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. EXISTENCIA D
E REGISTROS ANTERIORES POR CRIME CONTRA A VIDA. CONSTRANGIMENTO I
LEGAL INEXISTENTE. 1. COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETACAO E MANUTEN
CAO DA PRISAO CAUTELAR DO RECORRENTE, AS INSTANCIAS ORDINARIAS FI
ZERAM REFERENCIA A GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E A EXISTENCIA DE
REGISTRO ANTERIOR EM DESFAVOR DO ACUSADO POR CRIME CONTRA A VIDA
. 2. DEMONSTRADA, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS CONTIDOS NOS AU
TOS, A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, NAO HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. RECURSO EM HA
BEAS CORPUS IMPROVIDO.(STJ - RHC: 44894 GO 2014/0019275-3, RELATO
R: MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, DATA DE JULGAMENTO: 06/11/2014
, T6 - SEXTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 28/04/2015) (GRIFO NO
SSO). DESSE MODO, NAO EXISTE NOS AUTOS FATO NOVO QUE ENSEJE A REV
OGACAO DA PRISAO DO ORA REQUERENTE. DESTE MODO, INDEFIRO O PLEITO
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM AFASTADA, POR CONSIDERAR P
RESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, BEM
COMO NAO SENDO ESTE O MOMENTO ADEQUADO PARA ANALISE DO MERITO, DO
U SEGUIMENTO AO FEITO E DESIGNO PARA O DIA 28/05/2019, AS 09:00 H
ORAS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. INTIMEM-SE AS TESTEMUN
HAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELAS DEFESAS DOS REUS. SENDO CONST
ATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECASE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO A MIS
SIVA SER INSTRUIDA DEVIDAMENTE. RESSALTO QUE, A CARTA PRECATORIA
RELACIONADA A PROCESSO DE REU PRESO O PRAZO E DE 15 (QUINZE) DIAS
, E DE REU SOLTO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. REQUISITEM-SE OS RE
US. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 23 DE
ABRIL DE 2019.
NR. PROTOCOLO
: 126794-73.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 372
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DEIVIDE VICTOR SANTOS AMORIM
VITIMA
: JEOVA LEITE DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE (23/
04/2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS,
(FORUM CRIMINAL), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA DOS CRIMES DOLO
SOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O M
ERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, EXMO. SR. DR. JESSEIR COELHO DE ALCAN
TARA , COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, ABAIXO NOMEADA; PRESENTE O
DR . MAURICIO GONCALVES DE CAMARGOS , PROMOTOR DE JUSTICA NESTA
CAPITAL; AUSENTE O ACUSADO DEIVIDE VICTOR SANTOS AMORIM ; PRESENT
E A DEFENSORA PUBLICA DR A . CLEUSA FERREIRA DE ASSIS ; ANTES DE
INICIAR A AUDIENCIA RELATIVA A ACAO PENAL DE PROTOCOLO N 201 8012
67949 O MM. JUIZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA DA VEDACAO DE DIVUL
GACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANH
AS AO PROCESSO. FOI ADVERTIDO, AINDA, QUE SERIA USADO O SISTEMA D
RS AUDIENCIAS PARA GRAVACAO DOS DEPOIMENTOS, SENDO SEU TEOR ARMAZ
ENADO EM CD-ROM JUNTADO NOS AUTOS . ABERTA A AUDIENCIA E FEITO O
PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DAS TESTEMUNHAS WILLER FERREIRA N
ASCENTE E THIAGO ROQUE DOS SANTOS (ARROLADAS EM COMUM PELAS PARTE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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