TJGO 25/04/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019
Publicação: sexta-feira, 26/04/2019
RUM CIVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA OLINDA, ESQ.C/ AVENIDA PL 03,QUA
DRA G., LOTE 04, PARQUE LOZANDES, GOIANIA, GO, SOB PENA DE BUSCA
E APREENSAO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/04/2019
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: IVANA PEREIRA VIEIRA MATOS
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
44481-21.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 101
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA
REQUERENTE
: LUIZ BEZERRA FILHO
LIVANILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR
SIDNEI BEZERRA DA SILVA SOUZA
LUCIANO BEZERRA DA SILVA
ADV REQTE
: 46733 PE - RODRIGO RAFAEL DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201900444814 REQUERENTES: LUIZ BEZERRA FILHO LIVANILDO B
EZERRA DA SILVA JUNIOR SIDNEI BEZERRA DA SILVA SOUZA LUCIANO BEZE
RRA DA SILVA NATUREZA: REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO LUI
Z BEZERRA FILHO, LIVANILDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR, SIDNEI BEZERR
A DA SILVA E LUCIANO BEZERRA DA SILVA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS,
POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUERERAM A REVOGACAO D
AS PRISOES TEMPORARIAS ARGUINDO A INEXISTENCIA DE MOTIVOS QUE JUS
TIFIQUEM O ENCARCERAMENTO, ALEM DA SUSPENSAO DA AUTORIZACAO DE RE
CAMBIAMENTO ADUZEM QUE NAO FUGIRAM DA POLICIA OU DA JUSTICA, MAS
QUE, NA VERDADE, FORAM RESIDIR EM OUTRO ESTADO DA FEDERACAO, JUNT
O AOS SEUS FAMILIARES, POIS NESTA COMARCA ESTAVAM SOFRENDO AMEACA
S DE MORTE DOS COMPARSAS DA VITIMA AIRTON RICARDO COSTA CARVALHO.
ALEGAM, AINDA, QUE, CASO SEJAM RECAMBIADOS, CORREM O RISCO DE SE
REM EXECUTADOS. NOUTRO PLANO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, APRESENTA
M COMPROVANTE DE SEUS ENDERECOS ATUALIZADOS. POR FIM, ASSEVERAM Q
UE E ILEGAL O FUNDAMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL DE QUE AS PRISOES
SE FAZEM NECESSARIAS PARA EVITAR COMBINACOES DE VERSOES ENTRE OS
INVESTIGADOS EM SEUS INTERROGATORIOS. RESSALTA QUE OS REQUERENTE
S PODEM SE UTILIZAR DO DIREITO DE PERMANECEREM EM SILENCIO E OS I
NTERROGATORIOS PODEM SER REALIZADAS POR MEIO DE VIDEOCONFERENCIA.
JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 08/18). INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO OU QUE SEJA OU
VIDA A AUTORIDADE POLICIAL A RESPEITO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE M
ANUTENCAO DA PRISAO DOS REQUERENTES. NO QUE SE REFERE AO REQUERIM
ENTO DE SUSPENSAO DO RECAMBIAMENTO, RESSALTOU TER FICADO PREJUDIC
ADO, POIS JA FOI REALIZADO (FL. 21/23). AS FLS. 25/26, APORTOU NO
S AUTOS PLEITO DEFENSIVO REQUERENDO QUE, CASO SEJAM MANTIDAS AS P
RISOES, SEJAM OS INVESTIGADOS MANTIDOS EM CELAS APARTADAS NA CASA
DE CUSTODIA, BEM COMO NAO SE PROCEDA A TRANSFERENCIA DESTES PARA
A CASA DE PRISAO PROVISORIA, ONDE FICARAO EXPOSTOS AO RISCO DE M
ORTE. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. AS PRISOES EM ANALISE
FORAM DECRETADAS EM 15 DE JANEIRO DE 2019 (FL. 45 AUTOS N 2019000
32087) E CUMPRIDOS OS MANDADOS EM FACE DOS REQUERENTES LIVANILDO
BEZERRA DA SILVA, SIDNEI BEZERRA DA SILVA E LUCIANO BEZERRA DA SI
LVA NO DIA 26 DE MARCO DE 2019 (FL. 53 AUTOS N 201900032087). NAO
HA NOS AUTOS INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISA
O EM FACE DE LUIZ BEZERRA FILHO. A PRISAO TEMPORARIA CONSTITUI ME
DIDA DE NATUREZA CAUTELAR COM O PROPOSITO DE INSTRUMENTALIZAR O I
NQUERITO POLICIAL COM MANANCIAL PROBATORIO CONCERNENTE A AUTORIA
OU PARTICIPACAO DO SUSPEITO OU INDICIADO EM GRAVE INFRACAO PENAL,
DE FORMA A FORNECER CABEDAL PROBANTE QUE SUBSIDIE A FUTURA DENUN
CIA. COMO MEDIDA ACAUTELADORA, OBJETIVA RESTRINGIR A LIBERDADE DE
Documento Assinado Digitalmente
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