TJGO 30/04/2019 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019
Publicação: quinta-feira, 02/05/2019
125, CONSTATOU-SE QUE O ACUSADO DEIXOU DE RESIDIR NO LOCAL, ENTR
ETANTO NAO O ATUALIZOU PERANTE ESTE JUIZO, CARACTERIZANDO ASSIM,
SUA REVELIA NOS TERMOS DO ARTIGO 367 CPP. A REPRESENTANTE MINISTE
RIAL REQUEREU VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DA VIT
IMA E DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO. A DEFESA REQUEREU VISTA PARA M
ANIFESTAR QUANTO POSSIVEL PRESCRICAO DO CRIME DE AMEACA. ATO CONT
INUO, A MAGISTRADA DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DECLARO O AC
USADO REVEL NOS TERMO DO ARTIGO 367 CPP. ABRA-SE VISTA A REPRESEN
TANTE MINISTERIAL PARA MANIFESTAR QUANTO A NAO INTIMACAO DA VITIM
A E DA TESTEMUNHA MAYNARA DE ABREU GUIMARAES , EM SEGUIDA ABRA-SE
VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA PAUL
O MESSIAS RESENDE DOS SANTOS INFORMOU QUE EDILSON SOARES GUIMARAE
S APOSENTOU O FICIE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR REQUEREN
DO INFORMACOES SOBRE O ENDERECO DE EDILSON. NADA MAIS HAVENDO A C
ONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME V
AI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, NATALIA ALVES, ASSISTENTE ADM
INISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. NATHALIA B
UENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO RUB IAN C O RREA COUTINHO
HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR PROMOTOR A DE JUSTICA DEFENSOR PUBLIC
O ACUSADO: ______________________________________________________
________________ VITIMA: ________________________________________
________________________________ ADVOGADO DE DEFESA: ____________
_______________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
28575-88.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 439
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EDILSON EMERICH PAZINI
VITIMA
: VITTORIA PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
E O BREVE RELATO. DECIDO. SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS, NAO HA PROVAS
SUFICIENTES ACERCA DA VIOLACAO DA INTEGRIDADE FISICA DA OFENDIDA
, BEM COMO DA PRATICA DE ILICITO PENAL POR PARTE DO INVESTIGADO E
, POR ESSE MOTIVO, NAO HA JUSTA CAUSA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL
, VEZ QUE O INQUERITO POLICIAL NAO LOGROU PROVAS AO BEM JURIDICO
TUTELADO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE, A VITIMA SE RECUSOU A COLABOR
AR COM A ELUCIDACAO DOS FATOS, TENDO EM VISTA QUE SE MUDOU DE EST
ADO, RECUSOU-SE A FORNECER O SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO NAO APR
ESENTOU O LAUDO MEDICO QUE CONSTAVA AS LESOES CORPORAIS SOFRIDAS.
CONCLUO, PORTANTO, QUE NAO HA, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUBSUM
IR A CONDUTA DO INDICIADO O TIPO DESCRITO NO ART. 129,9 DO CP, C/
C LEI N 11.340/06. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E D
ETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIG
OS 28 E 395, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P. R. INTIME
M-SE VITIMA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2019.
NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
20010-38.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS HENRIQUE DE JESUS DIAS
VITIMA
: KATIANE GOMES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 303/19 (201900200109) INDICIADO: CARLOS HENRIQUE DE JESUS
VITIMA: KATIANE GOMES DOS SANTOS JPR SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERI
TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DA POSSIVEL PRATICA DA CONTR
AVENCAO PENAL DA PERTUBACAO DA TRANQUILIDADE, SUPOSTAMENTE PRATIC
ADO POR CARLOS HENRIQUE DE JESUS, CONTRA A VITIMA KATIANE GOMES D
OS SANTOS, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. SEGUNDO CONSTA, VITIMA E
INDICIADO TERIAM CONVIVIDO EM UNIAO ESTAVEL POR 09 MESES E NA EP
OCA DOS FATOS ESTAVAM SEPARADOS HAVIA 1(UM) MES. NAO POSSUEM FILH
OS EM COMUM E NAO HA HISTORICO DE VIOLENCIA DOMESTICA ANTERIOR AO
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