TJGO 02/05/2019 - Pág. 176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019
Publicação: sexta-feira, 03/05/2019
UZ VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO
DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDA
DES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008).
NAO SERA POSSIVEL A FORMULACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICION
AL DO PROCESSO EM RAZAO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FL
S. 70/72). CITE-SE O IMPUTADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUS
ACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPO
STO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILI
GENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CE
RTA (ARTIGO 362 DO CPP). COM RELACAO AO CRIME DE AMEACA, (ARTIGO
147 DO CODIGO PENAL) ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITUL
AR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO,
TENDO EM VISTA QUE SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTACAO, QUE
NAO FOI OFERECIDA PELA VITIMA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS, NO TOCANTE A ESTE DELITO, COM FULCRO NOS ARTIG
OS 107, IV, C/C ART. 103, DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 08 DE
ABRIL DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
405332-26.2014.8.09.0175
1803
ACAO PENAL
LEANDRO DOS SANTOS NUNES
RONIVALDO NUCI
31956 GO - WANESSA CASTRO DA SILVA
37031 GO - GUILHERME PARANHOS JARDIM
37281 GO - RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES
21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
37178 GO - KAMILLA MARTINS GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N 1803/2014 (201404053322) SENTENCIADO: RONIVALDO NUCI DESI
GNO O DIA ___ 20 ___/___ 05 ___/__ 19 ____, AS___ 14:15 _____ HO
R AS , PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA EXPECA-SE MANDADO
DE INTIMACAO PARA O SENTENCIADO (ENDERECO A FL 341) FICA AUTORI
ZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SE
MANA, BEM COMO POR HORA CERTA NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO INTIME-SE POR EXTRATO A DEFESA GOIANIA, 12 DE A
BRIL DE 2019 CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138191-94.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIANO FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: WESLEY RICARDO NETO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 193/2012 (201001381917) SENTENCIADO: JULIANO FERREIRA DA
SILVA TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RESIDE EM OUTRA COMARCA (F
L. 313), EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA AO JUIZO DA
EXECUCAO PENAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA
O CALCUO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2019. C
AMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
292729-62.2012.8.09.0051
510
ACAO PENAL
FREDERICO BARBOSA CABRAL
PEDRO HENRIQUE DA SILVA
THALES MACARIO DIAS
JOHNY LUIZ VIEIRA XAVIER
: 2399
GO - ISMAR ESTULANO GARCIA
23495 GO - BRENO ESTULANO PIMENTA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
176 de 501