TJGO 06/05/2019 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019
PRISAO EM FLAGRANTE, RESTARAM PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DA PRI
SAO PREVENTIVA JA QUE EXISTE M INDICIOS DE MATERIALIDADE E DE AUT
ORIA PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E
OBJETOS APREENDIDOS NA DILIGENCIA DA PRISAO. PRESENTES TAMBEM OS
MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 312 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA,
JA QUE A LIBERDADE DO AUTUADO ATENTA CONTRA A ORDEM PUBLICA E RE
PERCUTE DE MANEIRA DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIV
EMOS E, EM LIBERDADE, PODERA ENCONTRAR O MESMO ESTIMULO PARA A PR
ATICA DELITUOSA. ADEMAIS, TRATA-SE DE PESSOA PERIGOSA, COM FACIL
ACESSO A ARMA DE FOGO E CONDENADO A CRIMES DE ROUBO, PORTE ILEGAL
DE ARMA DE FOGO E ASSOCIACAO CRIMINOSA, CONFORME CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS DE F. 25/29. SUBLINHE-SE QUE NA RESIDENCIA IN
DICADA PELO AUTUADO, FORAM ENCONTRADAS 47 (QUARENTA E SETE) MUNIC
OES DE CALIBRE 9 MM, 04 (QUATRO) BALACLAVAS (TERMO DE EXIBICAO E
APREENSAO DE F. 20) E ROUPAS COM MANCHAS DE SANGUE, INDICADA COMO
A QUE FOI UTILIZADA NO HOMICIDIO EM ESTUDO. SALIENTE-SE QUE ELE
SE ENCONTRAVA COM TORNOZELEIRA ELETRONICA DESLIGADA E HA INDICACA
O DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM ABERTO PROVENIENTE DA 8 VARA
CRIMINAL DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO. COM RELACAO A LIBERDAD
E PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, EM VIRTUDE DE ESTAREM PREENCHI
DOS OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E
INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS
NO ARTIGO 319 DO CPP. ANTE O EXPOSTO, ENTENDO POR BEM, COM FUNDAM
ENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANT
E EM PREVENTIVA DE HIAGO VITOR DE SOUSA GOMES, JA QUALIFICADO, PA
RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCIS
OS II E III E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SERVE A PRE
SENTE DECISAO COMO MANDADO DE PRISAO (PROVIMENTO N 02/2012 DA COR
REGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS). ENCAMINHE-SE O CU
STODIADO A CPP, ANTE O REQUERIMENTO DA DEFESA, DEVENDO A AUTORIDA
DE POLICIAL ADOTAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS VISANDO RESGUARDAR A
INTEGRIDADE FISICA DO CUSTODIADO. PROCEDA-SE AO CUMPRIMENTO DO MA
NDADO DE PRISAO PREVENTIVA PROVENIENTE DA 8 VARA CRIMINAL DOS CRI
MES DE RECLUSAO (N 16.8.09.0175">9125-67.2016.8.09.0175) E ENCAMINHE COPIA A VA
RA MENCIONADA E A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL (AUTOS N 0409225.54.20
16.8.09.0175). AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL POR 10
(DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO EM BRANCO, OFICIE-SE A DELEGACIA
DE POLICIA PARA QUE REMETA O INQUERITO POLICIAL, PARA APENSAMENT
O. PRECLUSO O PRAZO, COM OU SEM CUMPRIMENTO, ANTE A ALEGACAO DE T
ORTURA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUER
ER O QUE LHE APROUVER. PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES CABIVEIS. PUBL
ICADA NESTA AUDIENCIA, FICAM OS PRESENTES JA INTIMADOS. NADA MAIS
HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM,
SMN, ASSISTENTE JURIDICO, ( ), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES A
CIMA NOMINADOS. JUIZ DE DIREITO .................................
................................. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILV
A PROMOTOR DE JUSTICA............................................
........................................ DEFESA ............... A
UTUADO.....
NR. PROTOCOLO
: 252578-94.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1030
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO ALVES PASSOS
VITIMA
: LUCAS LIMA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201702525788 CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE
F. 353, INTIME-SE O REU DA DESIDIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO E PARA
INFORMAR O NOME DO ADVOGADO QUE PATROCINARA SUA DEFESA, CUMPRIRA
O DESPACHO DE F. 300 E O DEFENDERA EM SESSAO DE JULGAMENTO A SER
DESIGNADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO CONTRARIO OS AUTOS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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