TJGO 09/05/2019 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019
Publicação: sexta-feira, 10/05/2019
AUTOS: 201801038141 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM FACE DE RAGEL JEAN FERNANDES DE SOUZA IMPUTANDO-LHE A PRAT
I CA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL
RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 29 01 2019 COM A DETERMINACAO DA
C ITACAO CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVAND
O -SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES
F INAIS E, O RELATORIO EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE
QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO HA JUSTA
CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELA SUA VIABILIDADE, CONFI
RMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 31 DE JULHO DE 2019
AS 16:15 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO INTIME-SE OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNH
AS ARROLADAS NA DENUNCIA INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E
DA RESPOSTA A ACUSACAO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARI O
) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUD O
(SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTAD
O AOS AUTOS) GOIANIA-GO, 11 DE ABRIL DE 2019 ALEXANDRE BIZZOTTO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 103814-35.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1105
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RANGEL JEAN FERNANDES DE SOUZA
VITIMA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
ADV VIT
: 3301
MT - RICARDO DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO
:
CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA VITIMA, RICARDO
DA SILVA MONTEIRO, DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA SUA INQUIRIÇÃO NA COMARCA DE CUIABA/MT.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
80787-23.2018.8.09.0175
830
FLAGRANTE/INQUERITO
MANOEL JOINEY DO ROSARIO JUNIOR
ALEXYA PATRICIO ANTONELLI
VICTOR HUGO VELLASCO DESIDERIO
GIVANILDO PADILHA DE AVILA SIQUEIRA
AGNALDO JOSE ALBERTONI
ADV IND
: 27293 PA - YONA HERLA VASCONCELOS ROCHA
27669 PA - IGOR ROBERTO SANTOS BOTELHO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
- TERMO NEGATIVO DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- PROTOCOLO 2018008078
77 ACUSADO: MANOEL JOINEY DO ROSARIO JUNIOR DEFENSOR PUBLICO: DR.
LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ AOS SEIS (06) DIAS DO MES DE MAIO (05)
DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), 15:00 HORAS NESTA CIDADE E
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. F
ENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCO
NTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE BIZZOTTO , COMIGO ASSISTENTE D
A 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTES O REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SILVA, O DEFENSOR
PUBLICO E SEU ASSISTIDO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES
LEGAIS, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO QUE, EMBORA ESTE JUIZO
TENHA EXPEDIDO CARTA PRECATORIA PARA O JUIZO DE BELEM DO PARA VI
SANDO A INTIMACAO DO ACUSADO, AINDA NAO HA NOTICIA DO SEU CUMPRIM
ENTO. PRESENTES AS TESTEMUNHAS POLICIAIS WASHINGTON KESLEY E CLEB
ER RODRIGUES, BEM COMO A VITIMA ANA FLAVIA. O MINISTERIO PUBLICO,
NESTE ATO, PEDIU A JUNTADA DOS MANDADOS E VISTA DOS AUTOS DAS TE
STEMUNHAS NAO COMPARECENTES. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUIN
TE DESPACHO: REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15 .0 8 .2019 , AS 15
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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