TJGO 14/05/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019
Publicação: quarta-feira, 15/05/2019
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO S/A
INTERVENIENTE-GA : ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
16620 GO - MAURACY ANDRADE DE FREITAS
3883
GO - VANILTON CORREA DE AZEVEDO
18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES
4662
DF - ETIBERE ZEM
3115
DF - DEONISIO DE OLIVEIRA
113353 SP - MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE
11630 GO - ROVER ROCHA
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
158909 SP - LUIZ FERNANDO FRAGA
220280 SP - FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA
52818 GO - IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE
ADV TERCEIRO INT : 11661 GO - EDINEU FRANCISCO LEITE
9362
GO - PAULO ROBERTO IVO REZENDE
22180 GO - WARLEY MORAES GARCIA
31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
ADV CREDOR
: 16549 DF - GUSTAVO PEREIRA GOMES
289046 SP - RODRIGO VOLTARELLI CARVALHO
307376 SP - MARIA FERNANDA SILVA SOUSA
11630 GO - ROVER ROCHA
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
27619 RS - JORGE LUIZ GOUVEIA EHLERF
18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES
4662
DF - ETIBERE ZEM
3115
DF - DEONISIO DE OLIVEIRA
7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
23694A GO - CELSO UMBERTO LUCHESI
30441 GO - MICHELLE SABENCA PORTELA
21877 GO - WELITON DA SILVA MARQUES
ADV INTERVENIENT : 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
24200 GO - LUIZ GONZAGA SOARES GIL
10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
32718 DF - KEILA QUERLY DE LIMA
DESPACHO
:
DECISAO MOINHO GOIAS S/A INTERPOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 7.
703-7.707) CONTRA DESPACHO (FL. 7.696), SUSTENTANDO INCONFORMISMO
EM RELACAO AO REFERIDO DECISUM, POR ENTENDER QUE FOI OMISSO. E B
REVISSIMO O RELATORIO. DECIDO. E CEDICO QUE OS EMBARGOS DE DECLAR
ACAO TEM COMO OBJETIVO EXCLUSIVO REVISAR DECISOES QUE APRESENTAM
FALHAS OU VICIOS, COMO OBSCURIDADE, CONTRADICAO E OMISSAO, A FIM
DE GARANTIR A HARMONIA LOGICA, A CERTEZA E A CLAREZA DA DECISAO E
MBARGADA. AB INITIO, PELA ELOCUCAO DO ARTIGO 1.023, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS SERAO OPOSTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, EM PETICAO DIRIGIDA AO JUIZ, COM INDICACAO DO ERRO, OBSCURI
DADE, CONTRADICAO OU OMISSAO, E NAO SE SUJEITAM A PREPARO. EM ANA
LISE DOS AUTOS, OS PRESENTES EMBARGOS PREENCHEM OS REQUISITOS LEG
AIS E SAO TEMPESTIVOS. NOUTRA ESTEIRA, MOSTRA-SE INADMISSIVEL A I
NTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA ATO ORDINATORIO DE M
ERO EXPEDIENTE, POIS POR NAO POSSUIR CONTEUDO DECISORIO, E IRRECO
RRIVEL, SEM PREJUIZO DE OUTROS REQUERIMENTOS DA PARTE; NAO MERECE
NDO, PORTANTO, O SEU CONHECIMENTO E O CONSEQUENTE IMPULSO RECURSA
L - ART. 1.001, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO EXPOSTO E
POR TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, NAO CONHECO DOS PRESENTES EMB
ARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.001, 1.002 A 1.026,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A ORDEM EXA
RADA POR ESTE JUIZO, EM FL. 7.696. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
, 07 DE MAIO DE 2019. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO 1
================================================================================
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
24 de 299