TJGO 16/05/2019 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019
Publicação: sexta-feira, 17/05/2019
O CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JU
IZO. FACA-SE CONSTAR NO OFICIO QUE O PAD DEVERA SER REALIZADO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O IMEDIATO PROTOCOLO DOS DOCUMENTOS P
ERANTE ESTA VEP, SOB PENA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE. MANTENHO
A REGRESSAO CAUTELAR DO SENTENCIADO, DEVENDO O APENADO SER RECAMB
IADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES HAJA VISTA EST
AR REGREDIDO CAUTELARMENTE PARA O REGIME FECHADO. EXCLUA-SE O ADV
OGADO CONSTITUIDO, CADASTRANDO EM SEU LUGAR A DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE GOIAS. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES SUPRAMENCIONADAS P
ROCEDA-SE, COM URGENCIA, A DIGITALIZACAO INTEGRAL DOS PRESENTES A
UTOS. APOS AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA. A PRESENTE DELIB
ERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02
/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 13 DE M
AIO DE 2019. WANESSA REZENDE FUSO BROM
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/05/2019
NR. NOTAS : 17
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: HAYGANNA MENDANHA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
:
2861-13.2019.8.09.0051
AUTOS NR. : 10
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EMERSON CAVADAS MACHADO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROCESSO N 201900028616 AUTOS N 10/19
DESPACHO AGUARDE-SE A CAPTURA OU APRESENTACAO VOLUNTARIA DO DESE
RTOR CONFORME REQUER O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 59/60. CONSTATA
DA QUALQUER DESSAS HIPOTESES, OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA
MILITAR, CIENTIFICANDO-LHE: A) - QUE O DESERTOR DEVERA SER SUBME
TIDO A INSPECAO DE SAUDE, NOS TERMOS DO ART. 457, 1, DO CODIGO PE
NAL MILITAR; B) - QUE APOS A INSPECAO, DEVERA SER ENCAMINHADA A P
ORTARIA DE REINCLUSAO, SE FOR PRACA ESPECIAL OU PRACA SEM ESTABIL
IDADE (CPPM, ART. 457, 1); OU A PORTARIA DE REVERSAO, SE PRACA ES
TAVEL (CPPM, ART. 457, 3). APOS O CUMPRIMENTO DE TODAS ESTAS DETE
RMINACOES, DE-SE NOVA VISTA AO ORGAO MINISTERIAL. GOIANIA/GO, 07
DE MAIO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
320103-48.2015.8.09.0051
520
ACAO PENAL
CESAR THEODORUS MIGUEL BOM
ADMINISTRACAO PUBLICA
43973 GO - JOAO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO
41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201503201036 AUTOS: 520 /1 5 DESPACHO TENDO
EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 317, DETERMINO A INTIMACAO DO REU VIA
CORREGEDORIA DA PM PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS DE FORMA EXPRESSA
SOBRE QUEM EXERCERA SUA DEFESA CONSTITUIDA, SOB PENA DE NOMEACAO
DE DATIVA, TENDO EM VISTA QUE ATE ENTAO A CONSTITUIDA QUEDOU-SE
INERTE APOS SER INTIMADA DUAS VEZES PARA FINS DE ALEGACOES FINAIS
ESCRITAS, CONFORME FLS. 317/319. CUMPRIDA A DILIGENCIA, PROCEDAM
AS JUNTADAS DEVIDAS E/OU CERTIFIQUE SE FOR O CASO E APOS, VOLVAM
CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 06 DE MAIO DE 2019. GUSTAVO AS
SIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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