TJGO 22/05/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019
Publicação: quinta-feira, 23/05/2019
34811 GO - GILBETANIA DE SOUZA SANTANA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REUS SOLTOS PROTOCOLO 201801
522035 ACUSADO: IARLEY BORGES DOS SANTOS E SILVIO JORGE DE OLIVEI
RA DEFENSORES: DRA. GILBETANIA DE SOUZA SANTANA (OAB/GO 34811) E
LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ (DEFENSOR PUBLICO) AOS DEZESSEIS (16) D
IAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), 16:
30 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO E
DIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS
, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE BIZZOTT
O , COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEA
DO, PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVI
NO DA SILVA, A ADVOGADA DRA. GILBETANIA DE SOUZA SANTANA (OAB/GO
34811) E SEU ASSISTIDO SILVIO, O DEFENSOR PUBLICO E SEU ASSISTIDO
IARLEY. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, FORAM OUV
IDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS E DISPENSADAS AS DEMAIS
. FORAM REALIZADOS OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS. ENCERRADA A I
NSTRUCAO. AS PARTES NAO REQUERERAM DILIGENCIAS. O REPRESENTANTE M
INISTERIAL, EM SUAS ALEGACOES ORAIS, RATIFICOU OS TERMOS DA DENUN
CIA EM RELACAO AO ACUSADO IARLEY E PEDIU A DESCLASSIFICACAO PARA
O CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 28, DA LEI DE DROGAS EM RELACAO AO A
CUSADO SILVIO. A DEFENSORA DO ACUSADO SILVIO RATIFICOU A PROMOCAO
MINISTERIAL. O DEFENSOR DO ACUSADO IARLEY APRESENTOU ALEGACOES O
RAIS GRAVADOS EM MIDIA. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DE
SPACHO: F ACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. FICANDO OS PRESE
NTES DEVIDAMENTE INTIMADOS . NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERM
O. EU _______,(GULLIT CAETANO SILVA - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMIN
AL), LAVREI O PRESENTE. _________________________________________
_____________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _____________
_____________________________________________ DR. JOSE DIVINO DA
SILVA PROMOTOR DE JUSTICA _______________________________________
___________________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ DEFENSOR PUBLIC
O __________________________________________________________ DRA.
GILBETANIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADA OAB//GO 34811 _____________
____________________________________________ IARLEY BORGES DOS SA
NTOS ACUSADO ____________________________________________________
_____ SILVIO JORGE DE OLIVEIRA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 152203-51.2018.8.09.0175
: 1689
: FLAGRANTE/INQUERITO
: IARLEY BORGES DOS SANTOS
SILVIO JORGE DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
34811 GO - GILBETANIA DE SOUZA SANTANA
DESPACHO
:
PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO PABLO JOAQUIM DE SO
UZA PELO CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL A UMA PENA C
ONCRETA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO, EM
ATENCAO A SUMULA 269 DO STJ, A QUAL SUBSTITUO PELA PRESTACAO DE
PENA PECUNIARIA NO VALOR DE R$ R$ 938,00 (NOVECENTOS E TRINTA E O
ITO) EM BENEFICIO DO LAR DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM E PRESTACAO
DE SERVICO A COMUNIDADE EM RAZAO DE UMA HORA POR DIA DE PENA. CON
DENO-O AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO
VALOR DE 3% PARA CADA DIA MULTA. POR NAO HAVER MOTIVO PARA A PRIS
AO DO SENTENCIADO, DEFIRO A PABLO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERD
ADE. INTIME-SE O SENTENCIADO.
NR. PROTOCOLO
: 152203-51.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1689
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
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